2003

Medida Provisória Nº 141, De 1º De Dezembro De 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

2003

Prorrogação Da Medida Provisória Nº 147, De 15 De Dezembro De 2003

2003

Medida Provisória Nº 147, De 15 De Dezembro De 2003

Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.

2004

Medida Provisória 153/2003 De 17 De Março De 2004

Prorrogada pelo período de sessenta dias a MP nº 153/2003: 

Que instituiu aTaxa de Avaliação in loco das IES e fixa o prazo de credenciamento institucional e reconhecimento de cursos de graduação em até cinco anos DOU de 17/3/2004 - Seção 1

2005

Medida Provisória Nº 251 De 14 De Junho De 2005

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

2007

Medida Provisória Nº 358, De 16 De Março De 2007

Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.