A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta quinta-feira (3) projetos de lei sobre educação a distância (PLs 1171/19 e 1549/19). O debate atende a requerimento do deputado Zacharias Calil (DEM-GO).

O parlamentar explica que o PL 1171/19, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), proíbe o incentivo e o desenvolvimento de programas de ensino à distância  em cursos da área da saúde, em todos os níveis e modalidades. Já o Projeto de Lei 1549/19, do deputado Schiavinato (PP-PR), visa proibir a aplicação do EaD em substituição do ensino presencial na formação de profissionais da saúde e de engenheiros civis e agronômicos.

"Os cursos a distância estão ganhando cada vez mais espaço nos mais diversos cursos. Entretanto, é preciso verificar quais cursos poderão utilizar essa modalidade de curso e como estes deverão ser aplicados", afirma o parlamentar.

Foram convidados representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; do Conselho Federal de Medicina; do Conselho Nacional de Educação; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal; do Ministério da Educação; e do Ministério da Saúde

O público poderá participar do evento pela internet.

A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara