Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior

MEC estuda alternativa para voltar a emitir ID estudantil digital

18/02/2020 12:00

A carteirinha virtual, que era emitida de graça por meio de app, foi suspensa após MP parar de valer. Documentos já emitidos continuam valendo.

Por causa do fim da validade da Medida Provisória (MP) nº 895/2019 no último domingo (16/2), o Ministério da Educação (MEC) não está emitindo novas identidades estudantis (IDs) ou carteiras digitais de estudantes. A pasta informou, nesta última segunda-feira (17/2), que busca alternativas para garantir a emissão gratuita da carteirinha.

A MP, que expirou sem a análise do Congresso Nacional, instituía a carteira virtual estudantil e determinava a criação do aplicativo respectivo. O documento é usado por estudantes como forma de acesso a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Segundo o MEC, as 325.746 IDs estudantis emitidas continuam valendo até a data de expiração. Além disso, quem já tem a carteirinha poderá acessar o aplicativo para alterar foto (até cinco vezes por ano) ou reativar a conta, no caso de o aluno trocar de celular.

A carteirinha digital surgiu como alternativa aos documentos de plástico que continuam sendo emitidos por entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional de Estudantes (UNE), tendo custo de R$ 35.

A ID digital tem como vantagem, além da gratuidade, o fato de gerar menos lixo. Outra opção de gratuita é oferecida pela UNE a alunos de baixa renda, que podem ter acesso à carterinha de graça comprovando ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Fonte: Eu Estudante, Correio Braziliense

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