Proposta altera a lei que criou o Pronatec para ampliar a oferta da educação profissional e tecnológica

_{Toninho Tavares/Agência Brasília}

Jovem em instituição de acolhimento pode ter prioridade em curso profissionalizante

O Projeto de Lei 3463/21, já aprovado pelo Senado, inclui os jovens que vivem em acolhimento institucional há pelo menos um ano na lista dos grupos sociais com direito a atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal.

As instituições de acolhimento são serviços que acolhem crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade momentânea de cuidado e proteção pela própria família.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.513/11, que criou o Pronatec para ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Atualmente, nas prioridades estão povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

“O País precisa distribuir a riqueza do conhecimento”, disse o autor da proposta, senador Carlos Viana (PL-MG). Para ele, oferecer a esses jovens condições de acesso à educação pública, bem como prioridade no acesso ao financiamento estudantil, é um passo na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias