Idealizado para ser um órgão comprometido com a evolução e o desenvolvimento da população brasileira por meio da educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) completa 83 anos de história nesta última segunda-feira, 13 de janeiro. Ao longo de sua existência, o instituto tem acumulado conhecimento e elaborado instrumentos que contribuem para aprimorar as políticas públicas de educação.

As ações planejadas para o ano de 2020 apontam a sintonia do Inep com as demandas de nosso tempo. O início da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em modelo digital é um dos exemplos dos esforços para prestar cada vez melhores serviços à sociedade brasileira. As informações produzidas pelo Inep sobre a educação são fundamentais para orientar as políticas públicas do Ministério da Educação, como ressaltou o ministro Abraham Weintraub, durante apresentação do balanço de atividades de 2019. “Neste ano, após o sucesso do Enem 2019, teremos o Enem Digital em aplicação piloto para 50 mil participantes. E vem mais, o Novo Saeb”, informa Weintraub.

Exames e avaliações – As atividades do Inep atingem um número enorme de brasileiros. Apenas os exames aplicados pelo instituto envolveram mais de 15 milhões de participantes em 2019. Além do Enem, o Inep realiza o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e pesquisas estatísticas, como o Censo Escolar e da Educação Superior, que apuram informações detalhadas a respeito dos 50 milhões de estudantes e docentes do país. O instituto também é responsável por outras avaliações (o Saeb, com 7 milhões de estudantes, é a maior avaliação do país) e estudos nacionais e internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e os Estudos Regionais Comparativos e Explicativos (Erce), entre outros.

O instituto comemora os 83 anos resgatando os fatos mais marcantes de sua existência. Uma linha do tempo informa em que contexto o Inep foi criado, com quais objetivos e as significativas contribuições do órgão para a melhoria da qualidade da educação brasileira. O histórico começa um pouco antes de sua fundação, passa por seu fortalecimento como instituto de pesquisa nos anos 50 até o risco de extinção no início dos anos 90, sua resistência e fortalecimento nas últimas décadas, até chegar aos 83 anos. No portal do Inep, está publicada a trajetória que orgulha quem está dentro e fora do Inep.

Criação do Inep – Foi um longo percurso para a construção contínua e muito sólida do instituto, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), criado pela Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. O então Instituto Nacional de Pedagogia tinha como objetivo “realizar pesquisas sobre os problemas do ensino, nos seus diferentes aspectos”, de acordo com o artigo 39 da norma que organizou o chamado Ministério da Educação e Saúde Pública.

Brasil em 1937 – O instituto nasceu em um Brasil rural com mais de 40 milhões de habitantes, que passava pelo início do processo de industrialização e demandava trabalhadores mais qualificados. Os dados oficiais da época indicavam que 70% de sua população era analfabeta. O Inep nasceu como órgão técnico para propor soluções para enfrentar esses desafios.

Já com o nome de Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, em 1941, e tendo como primeiro diretor-geral o pedagogo Lourenço Filho, o instituto é encarregado de organizar os cursos para capacitação de professores em várias unidades da Federação. O professor paulista, ao lado do baiano Anísio Teixeira e do mineiro Fernando de Azevedo, foram os responsáveis pelo movimento modernizador da educação brasileira. O trio esteve entre os signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

As atribuições do Inep foram descritas no decreto que regulamentou o seu funcionamento.

Art. 2º do Decreto-Lei nº 580, de 30 de julho de 1938:

• organizar documentação relativa à história e ao estudo atual das doutrinas e das técnicas pedagógicas, bem como das diferentes espécies de instituições educativas;
• manter intercâmbio, em matéria de pedagogia, com as instituições educacionais do país e do estrangeiro;
• promover inquéritos e pesquisas sobre todos os problemas atinentes à organização do ensino, bem como sobre os vários métodos e processos pedagógicos;
• promover investigações no terreno da psicologia aplicada à educação, bem como relativamente ao problema da orientação e da seleção profissional;
• prestar assistência técnica aos serviços estaduais, municipais e particulares de educação, ministrando-lhes, mediante consulta ou independentemente desta, esclarecimentos e soluções sobre os problemas pedagógicos;
• divulgar, pelos diferentes processos de difusão, os conhecimentos relativos à teoria e à prática pedagógicas.

Anísio Teixeira – Na década de 1950, o instituto passou por uma refundação com a chegada do professor Anísio Teixeira à direção-geral do Inep. Foi um período de maior ênfase na pesquisa e no engajamento em campanhas educacionais, entre elas a Campanha de Erradicação do Analfabetismo e a do Livro Didático e Manuais de Ensino. Teixeira concretizou suas ideias de estabelecer centros de pesquisa para subsidiar, em bases científicas, a reconstrução educacional do Brasil. Foram criados o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), com sede no Rio de Janeiro, e dos Centros Regionais, em Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre.

Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a ser denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Depois de sua mudança do Rio de Janeiro para Brasília em 1976, o CBPE foi extinto. Na Nova República, em 1985, o Inep passou por um novo redesenho institucional, deixou o fomento à pesquisa e retomou a função de suporte para as decisões do Ministério da Educação. Um período de dificuldades aconteceria no governo Collor, quando o órgão quase foi extinto.

Uma nova reestruturação foi iniciada em 1995. O Serviço de Estatística da Educação e Cultura (Seec) e a Secretaria de Avaliação e Informação Educacional (Sediae), do Ministério da Educação, foram incorporados ao Inep, passando, então, a existir um único órgão encarregado das avaliações, pesquisas e dos levantamentos estatísticos educacionais no âmbito do Governo Federal. Desde 1997, o instituto foi transformado em autarquia e retomou o ideário de Anísio Teixeira, até que, em 2001, o nome do educador foi incorporado ao Inep.

Inep 2020 – A missão do Inep é produzir evidências para subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo e assim contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Por isso, planeja uma série de ações, como o lançamento do aplicativo Encceja Conectado; o simulado no aplicativo do Enem; o lançamento de novidades para a maior avaliação brasileira, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); e a preparação para participação no Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS), o Estudo Internacional de Progresso em Leitura. Veja abaixo algumas das atividades executadas pelo corpo técnico do Inep:

AVALIAÇÕES, EXAMES E INDICADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

• Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
• Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
• Indicadores Educacionais

AVALIAÇÕES, EXAMES E INDICADORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

• Avaliação in loco: de cursos e instituições de educação superior
• Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
• Indicadores de Qualidade da Educação Superior: Conceito Enade (CE), Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Conceito Preliminar de Cursos (CPC), Índice Geral de Cursos (IGC)

ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS

• Censo Escolar
• Censo da Educação Superior

AÇÕES INTERNACIONAIS

• Exame de Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)
• Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior)
• Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)
• Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (ARCU-SUL)
• Programa de Indicadores dos Sistemas Educacionais Nacionais (Ines)
• Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis)
• Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS)
• Cooperação Técnica Internacional
• Estudos Regionais Comparativos e Explicativos (Erce)
• Rede Ibero-americana para Acreditação da Qualidade da Educação Superior (Riaces)

PRODUÇÃO, DISSEMINAÇÃO E ARQUIVO DA EDUCAÇÃO

• Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE)
• Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec)
• Publicações Científicas: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Em Aberto, Relatos de Pesquisa, Textos para Discussão, Estado do Conhecimento
• Estudos e Pesquisas Educacionais

Instituições parceiras do Inep saudaram a data.

Conheça a história dos 83 anos do Inep

Acesse a lei que criou o Inep em 1937

Confira o Decreto-Lei n.º 580, de 30 de julho de 1938

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/INEP