26/08/2020 14:59
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou em dois turnos nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta, progressivamente, até 2026, para 23% os repasses da União para o ensino público. A previsão é que os investimentos do Fundeb passem dos R$ 15,6 bilhões atuais para R$ 36,3 bilhões por ano. O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), retirou da PEC o uso do dinheiro para o pagamento de creches conveniadas no caso de falta de vagas na rede pública. Ele ressaltou que o Fundeb será destinado para o pagamento de professores, mas não de pensões e aposentadorias. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores de uma PEC sobre o Fundeb, afirmou que 15% do fundo serão destinados à infraestrutura das escolas, incluindo a oferta de internet. A proposta, que também obriga uma prestação de contas permanente, deverá ser promulgada nesta quarta-feira (26). Saiba mais na reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
NOTÍCIAS
Homenagem: Camilo Santana recebe Mérito da Educação Comunitária
04/08/2023 08:33
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula
01/08/2023 08:33
Prazo para comprovação de documentos do Prouni termina dia 3
01/08/2023 08:30
SBPC: Painel debate publicações científicas em jornais predatórios
01/08/2023 08:27
Por que metas da educação não serão atingidas até junho de 2024
31/07/2023 08:53
Seres em Diálogo debate equidade na educação superior
31/07/2023 08:24
Processos seletivos do MEC têm sistema aperfeiçoado
31/07/2023 08:21
“5ª Conferência Nacional de CT&I apontará o Brasil que queremos nos próximos anos”, afirma ministra
28/07/2023 08:27
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
28/07/2023 08:23
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
28/07/2023 08:10