^{Debatedores criticaram a abordagem que o governo Jair Bolsonaro terá em relação às políticas voltadas para a área de direitos humanos}

Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram comemorados em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (12), que aproveitou para celebrar também os 30 anos da Constituição brasileira.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão, lembrou que o Art. 5º da Constituição, sobre os chamados Direitos Fundamentais, é inspirado no documento das Nações Unidas. O ex-deputado Nilmário Miranda, primeiro presidente da comissão, fez um paralelo entre a declaração universal e a nossa Carta Magna.

“Quando alguém fala que quer defender a Declaração Universal, defenda a Constituição, que é uma tradução dela. Imperfeita, cada país a traduz segundo a correlação de forças, segundo condicionantes que vêm da luta política e social de cada país, da disputa de hegemonias em cada país, mas ela traz a declaração”, disse Miranda.

“Com a declaração e com a Constituição, nós sabemos que temos direitos e também sabemos que estes direitos estão negados. Portanto, nós temos a legitimidade e a legalidade para lutar”, disse.

Muitos participantes se mostraram apreensivos com a abordagem que o governo Jair Bolsonaro terá em relação aos direitos humanos. Parlamentares como o deputado Luiz Couto criticaram os estereótipos criados sobre o tema.

“Aqueles que dizem que Direitos Humanos são atraso para o país, (isso) não é verdade. O que é atraso é a postura autoritária, é a postura de querer destruir os Direitos Humanos, de querer desqualificar os Direitos Humanos, dizendo que só defende bandido e que não é verdade. Nós defendemos a vida, a dignidade, a liberdade”, afirmou Couto.

A declaração combate crimes como a discriminação, a tortura e o tráfico de escravos. Foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, com o propósito de que não se repetisse o genocídio da Segunda Guerra Mundial.

Fonte: Agência Câmara