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Audiência Pública no STF: ABRUC defende fortalecimento de instituições

18/10/2022 18:30



A ABRUC participou, na segunda (17), da Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre chamamento público para novos cursos de Medicina. O Reitor Claudio Jacoski, Presidente da ABRUC, esteve presente e defendeu a importância da discussão do tema. “Estamos aqui na busca do fortalecimento e valorização das nossas Instituições Comunitárias de Educação Superior, que tentam transformar a sociedade por meio da educação”. 


A ABRUC entrou como amicus curiae em Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF e também é favor da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 7.187 ajuizada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), que defende a autonomia e livre concorrência das instituições de ensino. A Audiência Pública começou às 9h30 com a fala do ministro do STF Gilmar Mendes, relator das ações. O ministro falou que o debate é fundamental para angariar subsídios técnicos para a decisão. Na sequência das exposições a Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, defendeu que a concessão de liminares para a abertura de novos cursos sem chamamento público traz insegurança jurídica ao setor, e defende uma barreira de entrada para novos cursos, em razão da complexidade da disciplina. A Anup é a autora da ADC 81.

 

Henrique Sartori, ex-Secretário Executivo e Ministro Substituto do Ministério da Educação, representou a ABRUC e defendeu que a Lei do Mais Médicos cumpriu seu objetivo quando foi criada, mas se exauriu. Sartori explicou que, por esse motivo, a lei é constantemente contestada. “Agora temos a oportunidade de rediscutir esse processo de transição para atender a livre iniciativa. Acredito que esse é um momento de inflexão muito importante da qual várias instituições recorreram ao STF para ter uma orientação definitiva sobre o assunto”, defendeu.

 

Jurista Ingo Sarlet


O Jurista Ingo Wolfgang Sarlet, representando CRUB, defendeu que não se pode impedir os agentes econômicos de empreender e afirmou que a exigência viola os princípios da liberdade econômica, da livre concorrência e que, diante da escassez de oferta, a restrição a novos cursos aumenta o custo das mensalidades. “Precisamos da ampliação do número de médicos no Brasil porque a proporção por habitante é bem inferior ao necessário”.

 

O Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-Ministro da Saúde, também representou o CRUB, e disse que o maior desafio é colocar o médico à disposição da população e defendeu que os cursos de Medicina tenham hospitais próprios. Além de contribuir para a qualidade do ensino e a interiorização da formação dos profissionais, a medida traria equilíbrio, pois o curso é altamente rentável, e a manutenção do hospital é deficitária. “Os profissionais que se formam acabam indo para os grandes centros. É preciso interiorizar os cursos e a Residência Médica".

 

O Ministro da Educação, Victor Godoy, reforçou que o tema requer um amplo debate para que atenda de forma sustentável e justa à comunidade. Outros representantes do Executivo, como o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, também participaram das discussões.

 

Também participaram da audiência a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, a Procuradoria-Geral da União, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Poder Legislativo e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Conselho Federal de Medicina, a Procuradoria-Geral da República, especialistas e representantes da sociedade civil. 

 

Às 21h30, o ministro Gilmar Mendes encerrou a Audiência Pública. Afirmou que foi uma discussão bastante plural, com visões, impressões e experiências bastante abrangentes. “Saímos bastante enriquecidos com as informações trazidas. Teremos subsídios para a decisão que ajudarão a projetar e discutir a consistência de políticas públicas para a saúde das pessoas”, reforçou o ministro.


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