NOTICIA

Avaliação Quadrienal: CAPES e MPF assinam acordo para por fim à ação civil pública contra a Avaliação

08/09/2022 10:56

A Presidente da CAPES, Professora Cláudia Mansani Queda de Toledo, informa a toda comunidade cientifica que, após intensos diálogos com todos os envolvidos, celebrou acordo com o Ministério Público Federal para dar seguimento pleno à Avaliação Quadrienal.

Breve Histórico

Após concessão de liminar que suspendia toda e qualquer atividade da Avaliação, seguiu-se diligente atuação dos órgãos consultivo e contencioso da AGU, em nome da CAPES, tendo-se obtido sua revisão, o que permitiu a realização dos atos concretos da Avaliação, restando impedida, tão somente, a publicação do resultado final.

Para realização do acordo, ocorreu uma extensa fase de negociações entre os Procuradores da República responsáveis pela ação e a CAPES, envolvendo direta e intensamente a Presidência, a Diretoria de Avaliação, representada por seu Diretor, Dr. Sérgio Oswaldo de Carvalho Avellar, o Conselho Técnico-científico da Educação Superior (CTC/ES) e a Procuradoria Federal junto à CAPES (PF/CAPES), órgão setorial da AGU que atua na fundação, na figura do Dr. Guilherme Benages Alcantara e da Dra. Juliana Sahione Mayrink Neiva.

Foram diversas reuniões para o estabelecimento preliminar dos pontos de divergência e de convergência. Os temas objeto do acordo foram intensamente discutidos e aprovados em reuniões com os membros do CTC/ES e coordenadores de área, todas ocorridas com a participação de representantes da DAV e da PF/CAPES.

Membros de sociedades científicas também foram convidados a debater e contribuir, tendo ocorrido, inclusive, audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal.

Posteriormente, os temas do acordo foram objeto de exposição perante o Conselho Superior da CAPES, quando recebeu o apoio do colegiado, incluídas as sociedades científicas ali representadas.

O texto do acordo é fruto de todo esse esforço coletivo e de compreensão recíproca, demonstrada pelos agentes públicos oriundos da Academia, da Administração da CAPES e do Ministério Público Federal.

Próximos passos 

O acordo apresenta soluções para o equacionamento de eventuais aplicações retroativas de parâmetros da atual avaliação, em razão de suas repercussões no respectivo resultado, bem como estabelece princípios orientadores para as futuras avaliações quadrienais.

Mais do que isso, a par de permitir a conclusão definitiva da atual ação, o acordo prevenirá o ajuizamento de nova ação, uma vez que os temas que levariam o Ministério Público a ajuizá-la - igualmente debatidos previamente no âmbito da CAPES e do CTC/ES - foram igualmente saneados e ordenados no acordo.

É importante ressaltar que tais preceitos já vinham sendo objeto de padronização, conforme amplamente exposto pelos diversos coordenadores de área, em reuniões com o CTC/ES.

Importante salientar, por fim, que o texto do acordo foi aprovado pela Equipe Nacional de Educação da Procuradoria-Geral Federal, Departamento de Contencioso da instituição e pelo próprio Procurador-Geral Federal, tendo-se contado, inclusive, com o inestimável apoio e aquiescência do Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco Leal.

A assinatura do acordo constitui o total restabelecimento da regularidade formal das ações de avaliação, conferindo às partes mecanismos de saneamento para os casos passados e de ordenação do futuro, com vistas à correta aplicação da lei.

O acordo assinado, em respeito à jurisdição, já foi submetido à homologação do Juízo, com o que ocorrerá a conclusão formal do processo judicial e a revogação da parcela da liminar que ainda persistia, seguindo-se a divulgação completa dos resultados preliminares.

A íntegra do documento assinado será encaminhada brevemente para toda a comunidade acadêmica.

Fonte: Capes

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