O presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializou a nomeação de Victor Godoy Veiga como ministro da Educação efetivo. A oficialização foi feita hoje em publicação no Diário Oficial da União.

Veiga estava no comando da pasta de forma interina desde 30 de março, após Milton Ribeiro deixar o ministério no dia 28 em meio ao surgimento de denúncias de corrupção e a divulgação de um áudio em que Ribeiro afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a dois pastores.

O novo ministro era secretário executivo do MEC desde julho de 2020, quando Ribeiro passou a chefiar a pasta. Ele é servidor de carreira como auditor federal na CGU (Controladoria-Geral da União) desde 2004.

Fontes ouvidas pelo UOL afirmaram que Veiga deve conduzir o ministério seguindo o caminho de Ribeiro. Ele sempre teve espaços privilegiados em reuniões e decisões do MEC.

O currículo de Veiga, divulgado pelo MEC, informa que ele é formado em engenharia de redes de comunicação de dados pela UnB (Universidade de Brasília) e fez pós-graduação na Escola Superior de Guerra e na Escola Superior do Ministério Público.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Veiga foi responsável por ameaçar servidores que tentassem levar para Polícia Federal a investigação da Unifil, de Londrina. O jornal revelou que uma fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da instituição a partir do vazamento da avaliação do ensino superior.

Quarto nome em três anos

Nos bastidores, comenta-se que Veiga deve assumir o cargo oficialmente. Caso isso se confirme, será o quinto a assumir a pasta desde o início do governo Bolsonaro.

Antes de Ribeiro, Carlos Decotelli teve uma breve passagem pela pasta —pediu demissão com apenas cinco dias no cargo, após denúncias de irregularidades em seu currículo.

Antecessor de Decotelli, Abraham Weintraub deixou a função em junho de 2020, em razão da escalada da crise institucional causada por suas declarações contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes deles, Ricardo Vélez Rodríguez, o primeiro nome à frente do MEC no governo Bolsonaro, teve uma gestão de apenas três meses, também marcada por polêmicas.

Especialistas ouvidos pelo UOL apontaram que a troca de ministro quebra mais uma vez a possibilidade de uma gestão a longo prazo na pasta e dá sequência ao desmonte e enfraquecimento do ministério.

Até o momento, o governo Bolsonaro teve 28 trocas de ministros. Mesmo antes de ter finalizado os quatro anos, o atual governo é o segundo que mais trocou ministros desde a redemocratização. Até o momento, Bolsonaro mudou o titular das pastas, em média, a cada 42 dias.

Sob investigação

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a ação dos pastores junto ao MEC. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal também autorizou a abertura de apuração.

Segundo acusações de prefeitos e pessoas ligadas à educação, os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia conquistaram acesso privilegiado ao MEC.

Nas redes sociais, o pastor Gilmar afirmou serem falsas as notícias sobre sua participação como intermediador na liberação de verbas do MEC para prefeituras. Arilton Moura não se manifestou.

Reportagem do UOL mostrou que na gestão de Ribeiro municípios sem alianças políticas tiveram dificuldade para conseguir verba no fundo.

De acordo com relatos feitos por gestores e assessores, os pastores negociavam a liberação de recursos às prefeituras em restaurantes e hoteis de Brasília, e depois entravam em contato com o ministro. O chefe do MEC, então, determinava ao FNDE a oficialização do empenho, reservando o recurso.

Após a repercussão, Ribeiro negou que Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial. "[Ele] solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", afirmou, em nota. Em entrevistas, o ministro disse que já havia solicitado investigação sobre a ação dos líderes religiosos.

Polêmicas

Antes do áudio, a passagem de Ribeiro pela pasta da Educação já havia colecionado polêmicas, apesar de ele ter um perfil mais discreto do que seus antecessores.

O ex-ministro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF pelo crime de homofobia. Em entrevista, o pastor havia dito que o "homossexualismo" acontece em "famílias desajustadas". Ele também disse que queria ter acesso prévio ao Enem para evitar questões de "cunho ideológico".

Ao longo de 2021, Ribeiro fez declarações polêmicas em relação à educação inclusiva. "Nós temos hoje 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência", disse.

A obediência a Bolsonaro já havia aparecido antes —em uma conversa obtida pelo UOL em abril do ano passado, o então ministro disse que a política do MEC "deve vir e tem que vir em consonância com a visão educacional, do projeto, do senhor presidente da República".