16/06/2021 11:01
Doação poderá ser deduzida do IR até o limite de 30% do imposto devido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (15) o Projeto de Lei 1208/21, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. A proposta será enviada ao Senado.
“A ciência é vetor de desenvolvimento e, neste momento, mais ainda. Este projeto traz mais investimentos em pesquisa”, ressaltou Soraya Santos.
Já o autor do projeto explicou que o substitutivo acatou sugestões de diversos setores. “Estamos animadíssimos com a perspectiva de o Brasil se estabelecer em um patamar diferenciado com essas medidas”, disse Carlos Jordy.
Devido à regra da noventena, as novas alíquotas e a permissão para deduzir o valor doado entrarão em vigor apenas a partir do quarto mês de publicação da futura lei.
As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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