02/09/2021 11:03
Segundo a autora, o texto vai dar segurança jurídica para que cada escola organize seu calendário durante a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que desvincula a vigência de normas excepcionais sobre o ensino, na pandemia de Covid-19, do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Segundo a autora, o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. “O projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia”, afirmou.
O Decreto Legislativo 6/20 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus.
Entre essas medidas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
“Considerando-se a continuidade da pandemia, agravada nesse primeiro trimestre, o projeto suprime qualquer dúvida em relação à possibilidade de continuidade de aplicação das medidas educacionais que não têm impacto orçamentário”, afirmou o relator.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou parecer favorável ao substitutivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
NOTÍCIAS
Atenção, estudantes! Os editais do Prouni e Fies 2023 já estão disponíveis
27/01/2023 10:36
Compromisso: Em fórum, Ministério da Saúde debate piso salarial dos profissionais da enfermagem
27/01/2023 09:16
Anielle Franco quer expandir ações afirmativas no ensino superior e leva propostas ao MEC
27/01/2023 09:02
CAPES debate mitigação de alterações climáticas
26/01/2023 08:24
Cursos Novos: Prazo para envio da APCN é reaberto e vai até sexta, 27
26/01/2023 08:21
Na Argentina, MCTI fortalece cooperação científica bilateral
26/01/2023 08:18
Presidente da ABRUC e Reitor da UNOCHAPECÓ participa de evento Internacional de Gestão Universitária
25/01/2023 09:21
25/01/2023 08:38
Ministra Luciana Santos participa da abertura da VII Cúpula da CELAC
25/01/2023 08:35
Dia Internacional da Educação conscientiza sobre direito humano que transforma o mundo
24/01/2023 08:48