Em 2018, o STF apontou para a necessidade de lei aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar o tema

Governo quer legalizar o chamado homescholling ainda neste ano

A Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje (22) para a discutir experiências internacionais de educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês).

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No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.

Críticos do homescholling, por sua vez, apontam preocupação com a qualidade do aprendizado e a falta de visões de mundo diferentes que o convívio escolar pode proporcionar.

Foram convidadas para discutir o assunto:
- a assessora especial do Ministério da Educação Inez Augusto Borges; e
- a professora titular da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Maria Celi Chaves Vasconcelos, que falará sobre a experiência de Portugal.

A audiência foi realizada no plenário 6, a partir das 10 horas, e transmitida ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Fonte: Agência Câmara de Notícias