O documento vincula e torna públicas as regras da avaliação quadrienal de 2017-2020, para garantir a transparência e a qualidade no processo

A Presidência da CAPES publicou nesta segunda-feira, 9 de agosto, o regulamento da Avaliação Quadrienal 2017-2020. Disponível no site da Fundação e no Diário Oficial da União, a Portaria nº 122, de 5 de agosto de 2021, expressa os objetivos e as regras do procedimento a ser adotado por todos os envolvidos no processo de avaliação. Participam deste grupo coordenadores de área, avaliadores, equipe da Diretoria de Avaliação da Fundação e técnicos, além da presidência em instância recursal.

Serão avaliados quase cinco mil programas de pós-graduação (PPGs) do País, de todas as áreas do conhecimento. O texto publicado parte de sugestões do Conselho Técnico-Científico (CTC) da CAPES. Além disso, a presidência tratou de forma cuidadosa todas as etapas da construção do documento, de modo a não tratar de aspectos de mérito do processo avaliativo, certificando-se de que as regras e procedimentos garantissem a qualidade e a lisura da atuação de todos.

Os objetivos da Avaliação Quadrienal são traçar um retrato da pós-graduação brasileira no quadriênio, bem como verificar o desempenho e zelar pela qualidade dos PPGs. O procedimento também avalia se as metas educacionais da pós-graduação brasileira foram atingidas, bem como a qualidade da formação de mestres e doutores por esses programas. O trabalho analisa ainda a produção intelectual e, a partir de um diagnóstico, contribui para a evolução e melhoria desse cenário.

Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, explica a importância do regulamento. “A principal missão da CAPES é garantir a transparência e legalidade para o Sistema Nacional de Pós-Graduação.” Toda a comunidade científica tomou conhecimento desta regulação, “fundamental ao atendimento do interesse público que envolve o cuidado necessário à função social das Universidades e Instituições de Ensino Superior que participam desse processo”, afirmou.

A publicação foi precedida de sugestões do Colegiado e de um diálogo geral, a convite da presidência da CAPES. Nessas ocasiões foram recebidos os  apontamentos dos Colégios de Humanidades, da Vida e das Ciências Exatas. Isto resultou num documento apto a dar segurança a todos os protagonistas da Avaliação Quadrienal.

Sobre a Avaliação Quadrienal

A  Avaliação Quadrienal atribui notas de 1 a 7 para os PPGs. Aqueles avaliados em 1 ou 2 são descredenciados. Receber um 3 é o mínimo para se manter em funcionamento, só com mestrado. Doutorado é a partir de 4. Os programas 6 e 7 são considerados de excelência, ou seja, que atendem os pré-requisitos de maneira mais completa. Novos PPGs não podem receber notas inferiores a 3. Os programas de pós-graduação podem recorrer à presidência da CAPES das decisões do Conselho.

Fonte: Redação CCS/CAPES