Andamento da Avaliação Quadrienal 2017-2020 pautou o encontro

A presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo, reuniu-se nesta última terça-feira, 14 de dezembro, com a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) e suas unidades vinculadas. O encontro foi realizado no Congresso Nacional e teve como tema o andamento da Avaliação Quadrienal 2017-2020.

Cláudia de Toledo lembrou que a Avaliação Quadrienal ficou suspensa por mais de dois meses por decisão liminar da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em resposta a uma ação civil pública de 2018, do Ministério Público Federal (MPF). E destacou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à CAPES para reverter a situação. “A Avaliação já foi retomada. Trabalhamos intensamente, explicando o porquê de ser essencial a continuidade dos trabalhos”, disse.

A presidente da CAPES ainda explicou o porquê de abrir o calendário de Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN), divulgado em 1º de dezembro. “Primeiro, é minha obrigação. Segundo, é um direito das universidades, públicas e privadas. Terceiro, é uma demanda do Conselho Nacional de Educação (CNE), pois há 40 universidades sendo descredenciadas por falta de cursos de mestrado e doutorado”, explicou.

Acompanharam Cláudia de Toledo na reunião técnica dois procuradores federais que atuam junto à CAPES — Guilherme Alcântara, que explicou a ação do MPF e a atuação da AGU, e Juliana Sahione. Três diretores da Fundação — Anderson Lozi, de Gestão, Lívia Palumbo, de Relações Internacionais, e Carlos Lenuzza, de Educação Básica, também estiveram presentes, além de Lucas Salviano, coordenador-geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional da Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Pela comissão externa da Câmara dos Deputados, compareceram a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que agradeceu à presidente da CAPES pela presença e pela transparência, e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ambos fizeram vários questionamentos, resultando em um diálogo produtivo.

As instituições de ensino e pesquisa poderão apresentar propostas para criação de cursos de mestrado e doutorado, nas modalidades presenciais e a distância, acadêmicos ou profissionais, de acordo com a legislação específica. É essencial que sejam observados os parâmetros e orientações da área de avaliação em questão, a partir dos Documentos de Área e Documentos Orientadores de APCN.