04/05/2022 11:14
Proposta é voltada para Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta última terça-feira (3), projeto de lei que permite a instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participarem de programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais.
O substitutivo deixa claro que essas instituições deverão estar sediadas nos Ambientes de Inovação (Parques e Polos Tecnológicos e Centros de Inovação) reconhecidos formalmente pelo Poder Executivo, que regulamentará os critérios para esse reconhecimento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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