07/12/2018 13:03
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ademir Camilo (MDB-MG) que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12). O projeto estabelece que o profissional coordene as atividades de planejamento, execução, controle e avaliação do projeto político pedagógico, juntamente com os demais especialistas, direção e professores da Unidade Educativa.
Pelo texto, para todos os efeitos legais, supervisor educacional é sinônimo de supervisor escolar e de supervisor pedagógico.
O relator no colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao texto. Matos apresentou emendas de redação ao texto e manteve as alterações da comissão anterior que retirou do projeto original o direito dos supervisores educacionais se organizarem em entidades de classe.
“Com efeito, dito artigo dispõe ser direito dos supervisores educacionais se organizarem em entidades de classe. Ora, tal direito é simplesmente garantido pela Constituição, na forma do seu art. 5º”, disse o parlamentar.
De acordo com a proposta, para exercer a função, o profissional precisa ter formação superior em pedagogia ou nível de pós-graduação em pedagogia ou em supervisão educacional.
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