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CE analisa adesão ao Prouni de instituições estaduais e municipais não gratuitas

28/06/2022 11:36

  • Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião semipresencial com 7 itens. Entre eles, o PL 4.550/2021, que declara patrono do agricultor familiar brasileiro o frei Egídio Maria Moscini.  À mesa, presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conduz reunião.   Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro, em reunião do colegiado neste mês
Geraldo Magela/Agência Senado


A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta quinta-feira (30), às 9h, para analisar uma pauta com 14 itens. Entre eles, o PLS 394/2018, que permite a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao Programa Universidade para Todos (Prouni). De autoria do ex-senador Airton Sandoval, a matéria tem o parecer favorável do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Os integrantes da comissão também podem aprovar criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge).


Atualmente, o Prouni concede bolsas de estudos integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas, com ou sem fins lucrativos. Ao aplicar às instituições de ensino superior municipais e estaduais as mesmas regras de adesão previstas para as privadas, a proposta quer facilitar o acesso de estudantes carentes a universidades públicas não gratuitas. Diferentemente das universidades federais, o ensino superior em muitas universidades municipais e algumas estaduais é pago por mensalidade dos alunos, mesmo que os estabelecimentos não tenham fins lucrativos.


Para o relator, ao facilitar o acesso de estudantes carentes às instituições de ensino superior pagas, o projeto vai contribuir para o alcance da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024: aumento das taxas bruta e líquida de matrícula na educação universitária. Alessandro destacou ainda, no parecer, entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no sentido de que a proposta não gera despesa, já que apenas amplia o leque de instituições de ensino superior aptas a aderir ao Prouni.


Gestão educacional


Os senadores também podem votar na CE o projeto que autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge), com sede em Brasília e pelo menos uma unidade em cada região do país. De acordo com o PL 4.200/2019 , de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a escola é destinada a oferecer cursos de formação e de capacitação de gestores educacionais, inclusive em nível de pós-graduação, para o exercício de funções de gerência no âmbito educacional. A matéria tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).


Kajuru afirma na justificativa do projeto que em outras áreas da administração pública federal existem, há bom tempo, escolas de alto nível para a formação de gestores. São os casos da Escola de Administração Fazendária (Esaf) — criada em 1973, mas com origens em 1945 — e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de 1990, por transformação da antiga Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep), dos anos de 1980.


“O trabalho de qualificação de profissionais da educação a ser desenvolvido pela Enge permitirá que a gestão educacional brasileira entre definitivamente no século21, contribuindo fortemente para corrigir as omissões e os desvios que têm sido identificados na educação brasileira”, argumenta o autor.


Veneziano Vital do Rêgo reforça que diretoras e diretores engajados criam ambiente escolar favorável à cooperação, à solução dialógica dos conflitos e ao sucesso na aprendizagem. “E é por isso que é preciso investir ainda mais na formação desse profissional, tarefa que hoje está a cargo das faculdades de educação, cuja obrigação primeira de formar os professores nem sempre está associada à necessidade de formar gestores”, conclui em seu parecer.


Fonte: Agência Senado

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