O Presidente da comissão responsável por analisar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, no âmbito do Conselho Nacional de Educação  - CNE, renunciou ao posto, recomendando que a proposta seja "rejeitada e devolvida" ao Ministério da Educação – MEC, responsável pela sua elaboração. 

Em carta enviada ao Colegiado, no último dia 29, o sociólogo Cesar Callegari afirmou que a discussão sobre o projeto deve ser prolongada em 2019. “Rodadas mais amplas e audiências públicas deverão ser retomadas no ano que vem com os novos atores referendados pelo processo eleitoral democrático que se avizinha”, escreveu.

Callegari diz ainda que não é possível desconectar a reforma da Base do Ensino Médio. “Problemas da Lei contaminam a BNCC. Problemas da Base incidirão sobre a Lei”, afirma. Para o sociólogo, o Novo Ensino Médio estaria na “contramão” da proposta da BNCC, de garantir a equidade de ensino e elevar a qualidade educacional brasileira. “Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonados no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades, por vezes, poucas?”, questiona o Conselheiro sobre a restrição de 60% dos conteúdos definidos pela Base. “Incapazes de oferecer educação de qualidade, baixam a régua, rebaixam o horizonte. Essa, a mensagem que se passa para a sociedade.”

Outro ponto colocado como problemático seria que a BNCC “não indica absolutamente nada” sobre o que deve ser assegurado na oferta dos itinerários formativos. “Se defendemos uma Base como expressão dos direitos de aprendizagem, devemos enunciá-los para todo o Ensino Médio e não apenas para uma parte dele”. 

O Conselheiro questiona também a aprovação dos jovens sobre o novo modelo, as condições das escolas em implementar as mudanças com qualidade, a não consideração dos limites e possibilidades do ensino público para o Novo Ensino Médio e a possibilidade de que parte dele possa ser feito à distância (EAD).

“O fato é que sobre todos esses problemas, não posso e não vou me calar”, disse. A carta fala ainda que a Lei que instaura a reforma deveria ser revogada e que o debate sobre ela deveria ser reiniciado após as eleições. “Quanto à proposta de BNCC elaborada pelo MEC, proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita”. Além disso, ele pede aos colegas do conselho que considerem suspender as audiências públicas e que o conselho não deve se subordinar ao calendário político para ter uma BNCC aprovada ainda em 2018. “Mais do que nunca, o CNE deve assumir seu papel de Órgão de Estado, guardião dos interesses educacionais da Nação e protetor da Educação contra os males das descontinuidades e dos oportunismos”. 

Diante de todas as suas colocações, Callegari anuncia sua saída da comissão e pede para que os colegas conselheiros também se pronunciem. “A presidência de um colegiado exige um esforço de imparcialidade que já não posso oferecer”, concluiu.

Veja a Carta na íntegra.