O valor de US$ 400 milhões é o maior dos últimos seis anos

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgam a Cota Global Anual de Importação para Pesquisa no ano de 2023, conforme as condições estabelecidas pelas Leis nº 8.010/1990 e 8.032/1990. 

Depois de um esforço conjunto do CNPq e do MCTI junto ao Ministério da Economia (ME) ao longo de 2022, foi designado, pelo ME, o limite global anual de cota de importação para o exercício de 2023 no valor de US$ 400 milhões, a ser utilizado por entidades e pesquisadores credenciados a importar, amparados pela Lei nº 8.010/1990, bem como empresas credenciadas e com projetos de pesquisa, tecnologia e de inovação habilitados, conforme a Lei nº 8.032/1990 e suas alterações. Este é o maior valor destinado a essa cota nos últimos seis anos.

A cota global de importações é distribuída e controlada pelo CNPq, sendo uma atividade exclusiva da agência de fomento e extremamente relevante para a comunidade científica nacional. A cota de importação tem sido uma política de incentivo fiscal para a pesquisa no país desde 1990 e tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento científico, econômico e social do país.

Para o ano de 2023, serão utilizados os seguintes critérios de distribuição da cota global anual de importações:

• Importar bens para pesquisa via CNPq
  
• Obter anuência de importação pelo CNPq
• Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa
• Obter credenciamento de pessoa jurídica, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa
• Obter credenciamento de empresa, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa - Lei 8.032/1990

Fonte: CNPq