Atendendo dispositivo do Decreto n.º 8.727, de 28 de abril de 2016, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atualizou o formulário de preenchimento do Currículo na Plataforma Lattes, permitindo aos usuários a identificação pelo nome social. A mudança possibilita, também, que esse nome esteja na base de busca, concedendo maior autonomia gerencial aos 6 milhões de clientes da plataforma.

O nome social é aquele pelo qual travestis ou transexuais optam por serem chamados, em contraste com o nome civil registrado e que não reflete sua identidade de gênero. A identidade do nome social é vinculada à identidade civil original, incluída no CPF e registrada na Receita Federal, conforme IN RFB nº 1.718/2017.

"Em breve, novas funcionalidades e melhorias dos sistemas do CNPq estarão disponibilizadas, contribuindo para o progresso das atividades dos trabalhadores desta instituição, em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) 2017-2010", afirmou o Coordenador Geral de Tecnologia da Informação do CNPq, Luiz Carlos Araújo.

COMO ACESSAR E UTILIZAR?

Cadastro de Currículo

O usuário travesti ou transexual que for se cadastrar no Currículo Lattes e estiver de acordo com o Decreto n.º 8.727, deve acessar a aba "Informação pessoal" e marcar "Sim" na opção "Deseja utilizar o nome social?". Isto habilitará o campo "Nome Social" para o preenchimento do usuário.

Passo 1.

Alteração de Currículo

O usuário que possui Nome Social e quer registrá-lo no Currículo Lattes também tem a possibilidade de alterar o seu currículo já cadastrado.

Basta atualizar o currículo, acessando o menu "Dados gerais" e "Identificação". Depois disto, deve-se marcar "Sim" na opção "Deseja utilizar o nome social?" e preencher o campo "Nome social" que foi habilitado.

Passo 2.

Na íntegra: Coordenação de Comunicação Social do CNPq