Faltando mais de um terço do ano, crédito extra de R$ 330 milhões, aprovado em junho pelo Congresso, ainda não foi liberado pelo Ministério da Economia, que diz estar avaliando o pedido.

Passados pouco menos de dois terços do ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já usou 88% da verba que tem disponível em 2019 para o pagamento de bolsas de pesquisa. Segundo os dados do Portal do Orçamento levantados pelo G1, R$ 690.618.881 já haviam sido pagos até sexta-feira (9) – o total previsto até dezembro é de R$ 784.787.619.

O CNPq estima que o restante só será suficiente para garantir as bolsas de quase 80 mil pesquisadores em agosto e setembro. A contrapartida das bolsas é que os beneficiados não mantenham outro trabalho remunerado e se dediquem exclusivamente à pesquisa.

Desde o ano passado, o CNPq alerta que necessita de pelo menos R$ 300 milhões para conseguir honrar os pagamentos referentes a outubro, novembro e dezembro.

Orçamento para bolsas do CNPq

Crédito extra ainda não foi garantido

Usado como condição do governo federal para a aprovação de R$ 248,9 bilhões em crédito suplementar no Congresso Nacional, há dois meses, o repasse de R$ 330 milhões para resolver esse problema ainda não está garantido. Ele ainda depende que o Ministério da Economia autorize a abertura do crédito extra, mas a pasta diz que ainda "avalia o pedido".

O crédito suplementar é um reforço no orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de uma forma de o governo federal conseguir contrair dívidas para poder pagar as despesas já previstas na lei, mas isso só não configura crime de responsabilidade caso o Congresso Nacional autorize a medida.

Isso aconteceu em 11 de junho, com quase unanimidade dos parlamentares, depois que o Poder Executivo entrou em um acordo com os parlamentares e se comprometeu a liberar R$ 330 milhões ao pagamento das bolsas do CNPq, além de outros itens.

"O governo cedeu naquilo que podia. Fez conta, estica e puxa, então o acordo está feito, vamos em frente", afirmou na época a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo na Câmara .

Crédito extra x contingenciamento

A partir dessa aprovação, o crédito ainda precisa ser aberto pelo Ministério da Economia, que em janeiro absorveu o antigo Ministério do Planejamento.

Crédito extra x contingenciamento

As bolsas do CNPq, ao contrário de outras ações não obrigatórias do governo federal, não tem problemas com os contingenciamentos anunciados durante o ano. O valor de R$ 330 milhões não era um investimento previsto na lei orçamentária, e que foi bloqueado no decorrer do ano.

Mas, em entrevista ao G1 em abril, o presidente do órgão, João Luiz Filgueiras de Azevedo, explicou que o valor previsto no orçamento aprovado em 2018 já não seria suficiente para cobrir as despesas programadas. O único jeito de resolver esse problema é por meio do crédito suplementar.

Desde abril, o ministro Marcos Pontes determinou que essa ação do conselho fosse poupada de bloqueios, já que o valor estava previsto para acabar em setembro. Em julho, ele afirmou, em agenda em Mato Grosso do Sul, que queria resolver a questão do crédito extra "ainda este mês".

Avaliação desde março

Ao G1, o Ministério da Economia disse, nesta sexta, que avalia desde 1º de março "a suplementação de dotação orçamentária para pagamento de bolsas do CNPq". O pedido de avaliação foi feito pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), ao qual o CNPq está vinculado.

Ainda segundo o ministério, em março deste ano o MCTIC fez um primeiro pedido à Junta de Execução Orçamentária (JEO) da Economia referente a R$ 310 milhões em crédito extra. Mas, em 30 de julho, a equipe do ministro Marcos Pontes atualizou a necessidade de crédito para o pagamento de bolsas para R$ 330 milhões.

O Ministério da Economia disse que não existe prazo para que essa análise seja concluída, e não informou quantos pedidos semelhantes já foram analisados por outros órgãos, nem o período médio que a JEO leva para fazer essa avaliação.

As aberturas de crédito suplementar são publicadas no "Diário Oficial da União". Desde 11 de junho, o Ministério da Economia já autorizou a abertura de crédito extra para diversos orgãos, como R$ 450 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 3 de julho, ou R$ 45 milhões em favor de ações dos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, em 26 de junho.

O MCTIC já recebeu abertura de crédito extra para outras atividades. Também em 26 de junho, foram liberados, por exemplo, R$ 5,5 milhões para "desenvolvimento, lançamento e operação de satélites" e R$ 2 milhões para "manutenção de contrato de gestão com Organizações Sociais".

Fonte: G1 Educação