Inep apresentou estudos que subsidiarão a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade durante regulamentação do fundo.

Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade analisa propostas metodológicas para o Fundeb. Crédito: Reprodução

Na última última terça-feira, 19 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) promoveu a 1ª Reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, liderada pelo secretário executivo do MEC, Victor Godoy. O encontro teve a participação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), representado pela diretora de Estudos Educacionais, Michele Melo, que apresentou as Notas Técnicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O secretário executivo do MEC afirmou que o início dos trabalhos do grupo “é um momento importante e simbólico” e que as discussões do colegiado têm uma importante missão, pois “vão trazer o direcionamento da distribuição de recursos dessa componente nova do Fundeb”. Godoy também recapitulou funções da comissão, as quais incluem “algumas atribuições que serão importantíssimas, em especial para o cálculo do valor anual por aluno (VAAR), com efeitos a partir de 2023, os fatores de ponderação e os cálculos de indicadores”, pontuou.

Ao apresentar os estudos que subsidiarão a comissão durante a regulamentação do Fundeb, a diretora de Estudos Educacionais do Inep, Michele Melo, destacou o trabalho técnico feito pela equipe do Inep na construção dos indicadores necessários para as discussões do novo Fundeb, “principalmente com relação ao Indicador de Educação Infantil e dos fatores de ponderação”.

Presidente da comissão, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, chamou a atenção para a relevância dos encaminhamentos do grupo. “As decisões dessa comissão têm grande impacto, em especial na distribuição dos recursos do Fundeb para os entes federativos. Precisamos ter muita clareza a respeito do que vamos aprovar ”, ressaltou.

Colegiado – Durante o encontro, a comissão analisou as propostas do Inep para as metodologias do Indicador de Educação Infantil e dos fatores de ponderação do Fundeb para o exercício de 2022. O colegiado destacou a importância do esforço e do aporte técnico-metodológico do Inep em relação ao Fundeb, no sentido de viabilizar a implementação do fundo ao longo dos próximos anos, e pontuou a relevância da análise das produções técnicas do Instituto por especialistas. A comissão se reunirá, novamente, na próxima semana.

Também participaram do encontro o secretário executivo adjunto do MEC, José Barreto; o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Vitor D’Angelo; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Luiz Miguel Martins; representantes das secretarias de Educação Básica (SEB), de Mobilidades Especializadas (Semesp) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC; e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Undime e do Consed.

Comissão – A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade foi instituída pelo art. 12 da Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o Novo Fundeb. A ela compete especificar, anualmente, as diferenças e as ponderações aplicáveis às diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e aos tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, bem como ao nível socioeconômico dos educandos, aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação e aos indicadores de utilização do potencial de arrecadação tributária de cada ente federado, entre outras competências estabelecidas no art. 18 da Lei n.º 14.113/2020.

A composição atual da comissão foi definida por ato do ministro da Educação, Milton Ribeiro, por meio da Portaria MEC n.º 531, de 14 de julho de 2021, e conta com cinco representantes do ministério, incluídos um representante do Inep e um do FNDE; cinco representantes dos secretários estaduais de Educação, de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil, indicados pelo Consed; e cinco representantes dos secretários municipais de Educação, de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil, indicados pela Undime.

Confira a Lei n.º 14.113/2020

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep