A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2018, principal novidade da edição, começou às 10h desta segunda-feira, 2 de abril, e ficará disponível até 23h59 de 11 de abril (horário de Brasília - DF). O endereço para fazer a solicitação é na Página do ENEM 2018. Nesse mesmo período e local, devem ser feita a justificativas de ausência no ENEM 2017, que é obrigatória para quem teve direito à gratuidade na edição do ano passado, mas faltou aos dois dias de aplicação, e ainda quer requerer a isenção no ENEM 2018.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, preparou tutoriais para as duas situações: pedido de isenção e pedido de isenção para participantes que também precisam justificar ausência. A orientação é que todos os interessados leiam o tutorial e as orientações do Sistema de Isenção antes de começar o processo.

A relação de documentos aceitos para cada motivo de ausência está listada no Edital, no Site ENEM 2018, e no próprio Sistema de Isenção. Haverá um botão para upload dos documentos de justificativa (nos formatos PDF, PNG ou JPG, e com tamanho máximo de 2MB) e não serão aceitos documentos autodeclaratórios.

Ampliação da isenção - Mais pessoas terão direito à isenção da taxa de inscrição a partir de 2018, quando o ENEM completa 20 anos. Será isento da taxa de inscrição o participante que:

• Estiver cursando a última série do ensino médio em 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
• Tenha participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, na aplicação Nacional, Para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou Exterior, e que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu (NOVIDADE);
• Tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013);
• Declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido (Decreto nº 6.135/2007).

Recursos e inscrições

O resultado da solicitação de isenção será divulgado na Página do Participante em 23 de abril. Outra novidade da edição é um período de recursos, entre 23 e 29 de abril, quando o interessado terá a oportunidade de apresentar novos documentos caso tenha a solicitação negada. A relação de documentos aceitos no caso de recursos está listada no Site ENEM 2018, na opção “solicite a isenção” e no Portal do INEP.

O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio, véspera do início das inscrições. Se o recurso for negado, o interessado em fazer o ENEM 2018 ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82. Todos os interessados em fazer o ENEM 2018, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio. Ou seja, a aprovação da solicitação de isenção não significa que a inscrição está realizada automaticamente. Portanto, para quem se enquadra nos critérios de isenção serão necessárias essas duas etapas.

Gasto público

O novo processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição complementa as mudanças lançadas pela atual gestão do MEC e do INEP no ENEM 2017 com o objetivo de evitar o gasto desnecessário do dinheiro público. As últimas cinco edições do ENEM, juntas, representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram, mas não compareceram às provas. No ENEM 2017, foram 2.017.253 ausentes e, dentre esses, 83,8% eram isentos. Além disso, dos 222.132 participantes que eram ausentes reincidentes, 92,78% eram isentos. O prejuízo com ausências no ENEM 2017 foi de R$ 176.590.328.

• Clique aqui para acessar o tutorial da solicitação de isenção. Acesse as telas do sistema
• Clique aqui para acessar o tutorial da justificativa de ausência para solicitação de isenção. Acesse as telas do sistema
• Clique aqui para acessar a relação de documentos aceitos para justificativa de ausência

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - INEP