A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) proposta que acrescenta a promoção do direito educacional dos brasileiros residentes no exterior à meta 10 do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/14). Esta meta trata da educação de jovens e adultos.

Canziani: Encceja Exterior atende brasileiros emigrados em situação vulnerável

O objetivo do projeto (PL 5625/16) é garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados.

Aplicado desde 2002 pelo Ministério da Educação (MEC), o exame é voltado para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio nas idades adequadas.

A proposta é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e recebeu parecer favorável da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Conforme o texto aprovado, além da realização do exame, o sistema educacional terá como estratégia reunir anualmente dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros emigrados e promover estudos e pesquisas a respeito dos direitos educacionais desses cidadãos.

"Independentemente do país onde esses cidadãos vivam e das razões que os levaram a residir em outro país, caso ainda possuam a nacionalidade brasileira, são merecedores de todos os benefícios dos brasileiros que aqui vivem, inclusive o de possuir uma certificação do nível de escolaridade", disse a deputada.

Fonte: Agência Câmara