A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove hoje um debate sobre o PL 9.308/17 e o reconhecimento da Lei das Universidades Comunitárias.

O projeto, do deputado Jorginho Mello (PRC-SC), torna obrigatória a participação de representantes de universidades comunitárias na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). Embora hoje as comunitárias sejam enquadradas como instituições particulares, não há dispositivo na lei que garanta, necessariamente, a participação delas no colegiado.

Participam do debate o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Henrique Sartori; o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps; o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Günther Lother Pertschy; o presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), José Carlos de Souza; e o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), João Otávio Bastos Junqueira.

O evento está marcado para as 14 horas na Câmara Municipal de Florianópolis.

Fonte: Agência Câmara