Matéria é objeto de dois projetos de lei complementar em discussão na Comissão de Educação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (10) sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE). O assunto é tratado em projeto de lei complementar (PLP 25/19) em análise na comissão.

O pedido para realização da audiência é de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Para ela, inúmeras estruturas e processos devem ser ratificados ou estabelecidos em lei complementar.

"São, portanto, indispensáveis no contexto da organização de um SNE: as instâncias inter-federativas, o espaço de coordenação entre conselhos de educação, o Fórum Nacional de Educação, as conferências nacionais de educação, e o Fórum Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação", enumerou.

Foram convidados para a audiência:

• o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia;
• o representante do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Luiz Fernandes Dourado;
• ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ex-deputado Carlos Abicalil;
• o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima; e
• o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira.

A audiência ocorre às 10 horas, no plenário 10, e terá transmissão interativa.

Fonte: Agência Câmara