10/06/2019 11:52
A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundebpermanente (PEC 15/15) promove audiência pública nesta terça-feira com representantes dos estados e municípios.
A autora do pedido para o debate é a relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e o deputado Bacelar (PODE-BA). A comissão fará um ciclo de nove audiências, sendo a última com o ministro da Educação. A intenção é concluir a fase de debates até o fim do primeiro semestre.
Dorinha Seabra já anunciou que deve propor a criação de nova regra para a complementação da União ao fundo, que levaria em consideração o valor aluno ano total. “Os entes que, consideradas todas suas receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, já contassem com recursos suficientes, não receberiam a complementação da União, mesmo sendo de um estado que receba o benefício”, explicou.
Foram convidados para o debate: um representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima; e a conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Castro Guimarães.
A audiência pública ocorre às 11 horas de terça-feira, no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara
NOTÍCIAS
Homenagem: Camilo Santana recebe Mérito da Educação Comunitária
04/08/2023 08:33
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula
01/08/2023 08:33
Prazo para comprovação de documentos do Prouni termina dia 3
01/08/2023 08:30
SBPC: Painel debate publicações científicas em jornais predatórios
01/08/2023 08:27
Por que metas da educação não serão atingidas até junho de 2024
31/07/2023 08:53
Seres em Diálogo debate equidade na educação superior
31/07/2023 08:24
Processos seletivos do MEC têm sistema aperfeiçoado
31/07/2023 08:21
“5ª Conferência Nacional de CT&I apontará o Brasil que queremos nos próximos anos”, afirma ministra
28/07/2023 08:27
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
28/07/2023 08:23
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
28/07/2023 08:10