Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior

Comissão especial que analisa PEC da Enfermagem tem audiência nesta terça

13/12/2022 09:39

^{Enfermeiros reivindicam o pagamento do piso salarial da categoria - Billy Boss/Câmara dos Deputados}

A comissão especial que analisa a chamada PEC da Enfermagem realiza audiência pública nesta terça-feira (13). O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).

A Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

A proposta tramita apensada à PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

O objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.

Foram convidados para o debate:

- o deputado Mauro Benevides Filho, primeiro subscritor da PEC 27/22;

- o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro;

- o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo; e

- o assessor do Senado Federal Bruno Moreti.

Confira a lista de convidados

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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