O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo sobre políticas públicas de ciência tecnologia e inovação, foi reinstalado nesta quinta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, após cinco anos sem funcionamento.

“A reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia atende a um anseio da comunidade científica e demais atores do Sistema Nacional: órgãos de ciência e tecnologia dos Estados e dos municípios, empresas, instituições científicas, universidades e entidades da sociedade civil. E é motivo de orgulho retomar o seu funcionamento de forma plural, representativa e democrática”, afirmou a ministra  da Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, durante a solenidade.

O conselho foi reformulado por meio do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, para ampliar a participação de representantes do governo e da sociedade civil. Além de recuperar o ambiente plural, a reformulação restabeleceu a função de instância estratégica de formulação das políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Ao longo da cerimônia de reinstalação do CCT, o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, reafirmou a importância da iniciativa. “A reinstalação do CCT, com presença e participação do Lula, marca a virada de uma página tenebrosa da nossa história em que a negação da ciência e a intolerância com a liberdade de pesquisa e o colapso do investimento em ciência e tecnologia foram transformadas em política oficial”, disse.  

Além disso, apresentou dez programas mobilizadores e estruturantes que serão discutidos no Conselho. “São os 10 programas que devem orientar o plano de investimento plurianual do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e que queremos trazer para debate no conselho. Os debates do CCT serão fundamentais para o aprimoramento desse planejamento e para consolidar uma nova estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação”, contou.

Entre os programas mencionados estão os de inovação para industrialização em bases sustentáveis; o de difusão e suporte à transformação digital; o de repatriação de talentos; o de promoção e autonomia na área da defesa, o de inovação para segurança alimentar; o de apoio a acervos científicos; e de apoio a políticas públicas baseadas em conhecimento científico, entre outros.

Presidido pelo presidente Lula, o CCT é composto por 34 membros, incluindo 16 ministros de Estado, 8 membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e 9 representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. A ministra da Ciência, Tecnologia ocupa a vice-presidência e o MCTI, a secretaria executiva.

Entre as atribuições  do CCT estão as de propor: a política de ciência e tecnologia do País, como fonte e parte da política nacional de desenvolvimento; planos, metas e prioridades de governo referentes à ciência e à tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos; avaliações relacionadas à execução da política nacional de ciência e tecnologia; e opiniões sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, e sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.

Fonte: MCTI