^{Foto ilustrativa: A senadora Teresa Leitão comandou o debate que apontou caminhos para prevenção de violência nas escolas - Roque de Sá/Agência Senado}

Debatedores reunidos na Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (26) associaram a disseminação de discursos de ódio na internet à recente onda de ataques a escolas. Entre outras medidas para prevenir tais atos, cobraram um monitoramento mais rigoroso das redes sociais usadas pelos jovens. Na audiência pública presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), representantes do governo e dirigentes da educação defenderam ações coordenadas para o estabelecimento de uma cultura de paz e rejeitaram medidas de reforço de policiamento nas escolas.

A audiência de hoje foi a segunda do ciclo de debates da CE com o objetivo de discutir aprimoramentos na prevenção de ataques a instituições de ensino e contribuir com o projeto que estabelece diretrizes para garantir a segurança dos membros da comunidade escolar (PL 2.256/2019).

Desinformação

Secretária de Educação do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Raquel Teixeira definiu como surpreendente o número crescente de ataques a escolas, situação que considera agravada pela crise pós-pandemia e pela disseminação de ameaças através da internet. Ela comentou a coordenação nacional entre secretários estaduais de Educação como resposta aos atentados e sublinhou a importância da família no acompanhamento da vida de seus filhos.

— A desinformação está na base de tudo que tem acontecido. Nossa recomendação às escolas é que não usem redes sociais para qualquer notícia de violência e ataque às escolas. Antes de compartilhar qualquer coisa, perguntem qual é a fonte, quais são as evidências, qual é a intenção — alertou.

Raquel Teixeira, que condenou a disseminação de mensagens que indicam intenção coordenada de assustar as escolas, declarou-se preocupada com o uso de métodos como raio-X e reconhecimento facial para vigilância dos alunos. Para ela, este não é o caminho para evitar ataques.

No mesmo sentido, Zara Figueiredo Tripodi, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, citou estatísticas internacionais que não apontam relação entre manter guardas armados nas escolas e a redução do número de vítimas de massacres. Ela também associou dispositivos de reconhecimento facial à possibilidade de discriminação por raça — agravando a exclusão e desigualdade dentro da escola — e pontuou que o fenômeno da intolerância deve ser enfrentado preservando o papel da escola e a saúde mental dos estudantes.

— Temos medidas mais efetivas de participação, de convivência, de cultura de paz, que temos evidências de que funcionam de modo muito mais eficaz.

Sem receita

Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entende que todos são responsáveis pela prevenção à violência nas escolas, ainda que falte uma “receita” pronta para tal. Em sua opinião, os ataques estão vinculados a um fenômeno internacional de proliferação de grupos de ódio, com motivações muitas vezes discriminatórias, que constituem “reflexo da violência que permeia toda a sociedade”. Ela criticou as reformas educacionais que retiraram do currículo escolar discussões sobre a construção de uma sociedade democrática e o tratamento à diversidade.

— Isso precisa ser reinserido e revertido, pois é primordial podermos falar sobre diversidade em nossas escolas. Falar sobre isso é falar sobre democracia e garantia de direitos — disse.

Andressa também questionou a efetividade de câmeras dentro das escolas e sugeriu ao Congresso discutir o aumento de penas para crimes que apresentem elementos de supremacismo, misoginia, capacitismo e racismo como motivação ou critério de escolha da vítima.

Por sua vez, Josevanda Franco, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe, cobrou políticas intersetoriais contra a violência nas escolas, “práticas restaurativas” em lugar de policiamento reforçado, e ações que permitam antever elementos de desarmonia no ambiente escolar. Ela defendeu o monitoramento das redes sociais num trabalho da escola junto com a família.

— Estamos diante de uma sociedade de crianças e adolescentes que são violados nos espaços em que deviam estar protegidos. A escola é um espaço de aprendizagens, é um espaço de acolhimento social.

Regulamentação

Guilherme Barbosa, diretor de Programas e Projetos da Secretaria Nacional da Juventude, disse que a radicalização do discurso extremista requer um debate que vai além do educacional e não pode ser resumido aos ataques mais recentes. Ele definiu que o recrutamento de jovens por ideologias movidas por ódio acontece por falta de regulamentação suficiente das redes sociais e falta de soberania nacional sobre dados das plataformas virtuais frequentadas por jovens vulneráveis ao discurso de violência.

— Não é um problema só das escolas e da política educacional do Brasil, mas é um problema conjunto que deve ser resolvido e pensado de forma intersetorial, de forma que consiga mobilizar o conjunto das políticas sociais públicas — declarou.

Anna Karla da Silva Pereira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, rejeitou a militarização das escolas e associou o incentivo ao armamento a ações violentas. Para ela, o avanço dos ataques está ligado à disseminação de discursos racistas e misóginos, e seu enfrentamento requer reforço do debate sobre garantia de direitos humanos e responsabilização das plataformas para evitar repercussão de discursos nocivos.

— As plataformas precisam de acompanhamento e precisam entregar ao Estado brasileiro o que tem acontecido atrás de seus números, para que possamos construir políticas públicas de qualidade.

Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação, defendeu o arquivamento do PL 2.256/2019 (do senador Wellington Fagundes, do PL de MT, com medidas sobre a segurança escolar), e cobrou reflexão do Congresso sobre o cumprimento dos dispositivos constitucionais sobre a valorização dos profissionais do ensino. Ele criticou as contratações temporárias por estados e municípios, e disse que as escolas precisam não de vigilantes, mas de porteiros concursados.

— A escola que tem um alto índice de participação social, que tem gestão democrática, tem um bom desempenho, uma boa convivência, e o índice de violência vai lá para baixo — resumiu.

Fonte: Agência Senado