O ministro da Educação, Rossieli Soares, e entidades estudantis comemoraram a decisão do presidente Michel Temer de manter o artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece um piso para os recursos financeiros da pasta. O trecho estabelece que o orçamento do Ministério da Educação seja corrigido, pelo menos, pela inflação. “É muito importante, porque dá tranquilidade, um olhar diferente para a próxima gestão avançar em temas importantes para a educação. Demonstra a prioridade do país”, defendeu Soares.

O ministro disse ainda que vai concentrar esforços para manter e melhorar as previsões orçamentárias do setor no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser entregue ao Congresso Nacional até o fim de agosto. “Ainda tem uma discussão importante a ser feita com todos os atores, o Ministério do Planejamento e o governo como um todo. Os desafios não acabam, a gente está muito distante do ponto ideal e precisa dar alguns passos firmes nos próximos anos”, afirmou.

Recentemente, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) alertou que mais de 200 mil bolsas de graduação, pós-graduação e iniciação científica poderiam ser cortadas no primeiro semestre de 2019 por conta do arrocho fiscal, o que gerou fortes críticas ao governo federal. Até a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, que chegou a dizer, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o assunto, na terça-feira, que o presidente Michel Temer cedeu às pressões, comemorou. “Esta é uma vitória. Foi nítido que o próprio governo estava fazendo confusão. Chegaram a falar que havia o veto e depois voltaram atrás. Portanto, esse encaminhamento, sem dúvida, foi uma vitória a partir da nossa pressão”, disse.

Sem aval

O artigo 22 chegou a ser vetado por sugestão da equipe econômica, mas o Palácio do Planalto voltou atrás. A mudança de opinião, porém, não passou pela equipe econômica. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu, durante coletiva de imprensa, que o dispositivo engessa o orçamento ao criar “subtetos”, já que a Emenda Constitucional nº 95 — teto dos gastos — está vigente. Ele disse ainda que o governo federal enviaria uma nova proposta com um repasse ainda maior para o Ministério da Educação.

O Planejamento defende que o orçamento da Educação cresce a cada ano, mas as despesas obrigatórias tomam a maior parte da verba. Enquanto em 2012 a pasta gastava 39,8% do total de recursos para o pagamento da folha dos servidores, hoje o custo é de 58,1%. Isso deixa os investimentos comprometidos, segundo o ministro.

Fonte: Correio Braziliense