NOTICIA

CTFC analisa projeto que amplia divulgação das mensalidades do Fies em 2022

02/02/2022 12:03

  • Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza audiência pública semipresencial para ouvir o ministro do Desenvolvimento Regional.  O objetivo é prestar informações sobre matéria veiculada no jornal Estado de São Paulo, datada de 20 de setembro de 2021, cujo conteúdo revela que o ministro direcionou R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade no município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.  Mesa: presidente da CTFC, senador Reguffe (Podemos-DF); ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho.  Bancada: autor do REQ 11/2021-CTFC, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) - em pronunciamento; senador Eduardo Girão (Podemos-CE).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A CTFC tem 11 proposições para ser apreciadas em 2022


O projeto que aumenta a transparência na divulgação das mensalidades dos cursos financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) está entre as 11 proposições a serem apreciadas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em 2022.


O projeto de lei (PL) 3.183/2019 estabelece que as instituições de ensino cadastradas no Fies encaminharão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, o valor total e o valor das mensalidades de cada curso com financiamento do Fies. O FNDE, por sua vez, tornará públicos os valores mencionados, com vistas a assegurar o monitoramento e a transparência do Fies.


A legislação do Fies já determina a divulgação desses dados, mas apenas no âmbito das próprias instituições de ensino para seus alunos, e não em caráter público, gerando uma lacuna que o projeto busca corrigir, explica o autor da proposição, o ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto é relatado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR).


Fonte: Agência Senado

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