Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior

Deputados analisam MP que amplia acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni

04/05/2022 11:17

_{Paulo Sergio/Câmara dos Deputados}

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado à Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), recomendou a aprovação de todas as quatro emendas.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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