NOTICIA
Deputados apresentam pedido de impeachment contra Weintraub no STF
06/02/2020 11:43
O ministro deve perder o cargo por ter cometido atos incompatíveis com o decoro do cargo, segundo os políticos.
Um grupo de deputados decidiu apresentar nesta última quarta-feira (5) pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com os deputados, o ministro deve perder o cargo por ter cometido atos incompatíveis com o decoro do cargo, "em razão da postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais e audiências realizadas na Câmara".
"São cidadãos que são xingados diariamente pelas redes sociais, mães de cidadãos, presidentes de outros países que são ofendidos e parlamentares que constantemente são desrespeitados quando ele vem a esta Casa", disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das que capitaneou a iniciativa.
Além disso, afirmam que o ministro cometeu crime de responsabilidade por ter violado o princípio da eficiência na gestão pública. Os parlamentares citam como exemplo o fato de Weintraub ter sido o único a não dar destino para a verba recuperada pela Lava Jato, como mostrou a Folha em janeiro.
"Ele negligenciou R$ 1 bilhão que foi conquistado pela Lava Jato, esse dinheiro foi perdido pelo ministério porque não conseguiram empenhar a tempo", afirmou Felipe Rigoni (PSB-ES).
A crise envolvendo o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que teve falhas e notas divulgadas com erros, também foi citada no pedido.
Ano da balbúrdia
"Na condução do Enem, por uma série de desmandos, o Enem tem sérios problemas, que até hoje estão sendo verificados e que não foram resolvidos", disse Rigoni.
Os parlamentares embasam o pedido ao STF no artigo 102 da Constituição, que diz que cabe ao tribunal julgar ministros de estado "nas infrações comuns e crimes de responsabilidade".
Já a lei do impeachment diz que qualquer cidadão pode pedir o impeachment de uma autoridade perante a Câmara dos Deputados.
Os parlamentares usam neste caso o precedente do pedido contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi protocolado em 2019 no Supremo e será analisado pelos ministros no plenário.
Pedidos de impeachment de ministros de Estado são autuados no STF como petição e distribuídos a um relator. O pedido contra Weintraub ainda não tem um definido. No caso do pedido contra Salles, trata-se do ministro Edson Fachin, que arquivou a petição em outubro passado.
Segundo Fachin, a jurisprudência do Supremo considera que somente o Ministério Público tem legitimidade para oferecer denúncia contra ministro de Estado por crimes de responsabilidade não conexos a delitos dessa natureza atribuídos ao presidente da República. Ou seja, parlamentares não teriam legitimidade para iniciar a ação.
Os autores do pedido contra Salles recorreram da decisão, e o recursos deverá ser julgado no plenário, mas ainda não há data prevista para que isso ocorra.
Fonte: Folha de S.Paulo
NOTÍCIAS
-
Homenagem: Camilo Santana recebe Mérito da Educação Comunitária
04/08/2023 08:33
-
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula
01/08/2023 08:33
-
Prazo para comprovação de documentos do Prouni termina dia 3
01/08/2023 08:30
-
SBPC: Painel debate publicações científicas em jornais predatórios
01/08/2023 08:27
-
Por que metas da educação não serão atingidas até junho de 2024
31/07/2023 08:53
-
Seres em Diálogo debate equidade na educação superior
31/07/2023 08:24
-
Processos seletivos do MEC têm sistema aperfeiçoado
31/07/2023 08:21
-
“5ª Conferência Nacional de CT&I apontará o Brasil que queremos nos próximos anos”, afirma ministra
28/07/2023 08:27
-
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
28/07/2023 08:23
-
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
28/07/2023 08:10
(61) 9.9370.3311
