11/08/2022 12:28
Dispositivos vetados impediam que esses setores tivessem, em 2023, dotações inferiores ao Orçamento deste ano
"O dispositivo requer a observância da ordem de prioridades estabelecida pelos autores das referidas emendas, para fins de limitação de empenho e movimentação financeira, e aumentaria a rigidez orçamentária e retiraria do Poder Executivo a prerrogativa de detalhamento dessa limitação conforme as necessidades de execução dos órgãos públicos e com vistas ao atendimento de despesas essenciais e inadiáveis", justifica o governo.
Com relação à execução de transferências especiais, também foram vetados dispositivos para encurtar o prazo desses repasses até o fim de junho de 2023; e para devolver à União os recursos que não forem aplicados no mesmo exercício financeiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
NOTÍCIAS
Aumenta procura por cursos de pós-graduação; EAD é opção para conciliar trabalho e estudos
27/03/2023 10:35
Secretário-executivo do MCTI afirma que recomposição do FNDCT é prioridade da atual gestão
27/03/2023 10:05
ENEM: Isenção da taxa pode ser solicitada de 17 a 28/4
27/03/2023 09:50
Inscrições abertas para avaliadores da educação superior até 27 de março.
24/03/2023 10:45
Ensino obrigatório de História e Cultura Afro-brasileira faz 20 anos
24/03/2023 10:39
Avaliação: prazo para informar dados de 2021 é prorrogado
24/03/2023 10:29
Maioria dos inscritos no Fies é mulher e tem de 21 a 30 anos
23/03/2023 09:16
Saúde nos rincões: Mais Médicos volta com desafios como qualificação e permanência de profissionais
23/03/2023 09:14
23/03/2023 08:45
Publicada portaria do Fórum Nacional da Educação
22/03/2023 08:48