O Programa Mais Médicos traz estímulos para os nossos médicos. Aquele que concluiu o seu curso através do Fies poderá ter 80% de indenização em cima do salário se atuar em áreas vulneráveis e permanecer durante o período estabelecido pelos editais. Da mesma forma, alunos e médicos que se formarem pelo Fies terão bônus em residência médica e poderão ter toda a sua dívida do Fies quitada se fizerem a residência médica em Família e Comunidade”

 

Camilo Santana, ministro da Educação 

Camilo Santana também anunciou que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) passará de duas para três edições anuais. O ministro assegurou, ainda, que o MEC, junto ao Ministério da Saúde, lançará edital para abertura de novos cursos de Medicina, baseado na Lei do Programa Mais Médicos. O Grupo de Trabalho Interministerial (GT), do qual Educação e Saúde fazem parte, também discutirá a ampliação das residências médicas nas universidades e o sistema de avaliação dos cursos de Medicina, visando mais qualidade e equidade. 

A retomada do Programa é fruto da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e altera a Lei nº 2.871/2013, que criou o Programa dez anos atrás. Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, atuando na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), totalizando 28 mil profissionais. A iniciativa resgatará o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros. 

SUS – Camilo Santana considerou a sanção da Lei um momento histórico, por acreditar que a retomada do Mais Médicos traz dignidade para as pessoas. Destacou, ainda, o papel de Lula na interiorização e na promoção do acesso a universidades públicas federais e particulares, por meio de políticas como o Sisu, Prouni e Fies, além da lei de Cotas. “O presidente que não tem diploma universitário foi o que mais investiu em universidades", afirmou.  

Talvez só saiba a dor quem está lá na ponta, precisando de um médico para atender seu filho, sua mãe ou seu pai idoso. Só eles sabem o que significa ter que pedir e mendigar por assistência à saúde. E o presidente Lula, com esse programa, vai garantir que todos os brasileiros possam ter acesso gratuito ao médico, porque é através da atenção primária que 80% dos problemas de saúde se resolvem”      Camilo Santana

Inclusão – além de sancionar a Lei, na cerimônia, o presidente Lula também assinou o Decreto que instituiu o GT, com a finalidade de discutir a respeito das regras para reserva de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnicos raciais. O objetivo é discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas. O GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento. 

O presidente Lula afirmou que essa nova versão dos Mais Médicos veio para ficar definitivamente e se transformar num padrão de saúde deste país. "Não basta ter o médico, é preciso que ele esteja onde as pessoas estão. Essa é a grandeza dos agentes de saúde. É difícil cuidar dos mais pobres. Essa nova versão do Mais Médicos veio para ficar e se transformar no padrão de saúde deste país. Temos que aprender que não é uma coisa da Nísia ou do presidente Lula, tem que ser uma coisa nossa", defendeu. Lula ainda destacou que “esse ato hoje é a afirmação de que neste país, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto e deve ser visto como investimento". 

Coordenação – a Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, designada pela Portaria nº 41/2023, será composta por representantes do Ministério da Saúde e do MEC. Entre as atribuições da Coordenação Nacional do PMMB estão coordenar, monitorar e avaliar as ações pertinentes ao Projeto e promover a articulação permanente entre órgãos, entidades públicas e privadas, instituições de educação superior nacionais e estrangeiras e organismos internacionais. 

O MEC também supervisiona presencialmente áreas de difícil acesso do Programa Mais Médicos. Os recém-formados pelo PMMB em distritos sanitários especiais indígenas e em locais de difícil deslocamento recebem visitas de supervisores, que acompanham, in loco, o desenvolvimento pedagógico de médicos.  

Esses médicos levam atendimento para regiões carentes e com baixa oferta de profissionais de saúde, tanto em áreas urbanas como rurais, e para as famílias indígenas, principalmente na região Norte do país. Atualmente, são 266 médicos atuantes em Distrito Sanitário Especial Indígena. Durante o período da pandemia, a supervisão acadêmica era realizada de forma remota via Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC