NOTICIA

Educação Profissional e Tecnológica: Prorrogado cronograma de autorização de cursos técnicos

31/03/2023 08:57

MEC retificou edital com as novas datas do cronograma e o resultado dos pedidos de reconsideração está previsto para o dia 28 de julho



Foto ilustrativa: ThisIsEngineering / pexels.com

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), prorrogou os prazos do Edital nº 48/2022, de procedimentos referentes à autorização da oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes). A mudança no cronograma foi divulgada por meio da Retificação do Edital nº 48/2022 

Pelo edital, foram aprovadas mais de 340 mil vagas em cursos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio para 116 Ipes, no último ano. Mais de 730 pedidos de reconsideração foram recebidos em 2022. Há possibilidade de recurso após a divulgação do resultado da reanálise. O resultado final está previsto para 12 de setembro.   

A Setec está reanalisando os Planos de Cursos enviados, após apresentação de argumentos pelas Ipes, justificando a reavaliação dos pedidos de autorização. 

Portaria nº 314/2022 estabelece as normas para habilitação e objetiva ampliar a oferta de vagas e cursos pelas IpesTodos os cursos aprovados, após fase de reconsideração, atenderão aos estudantes que desejarerealizar o ensino técnico e já estão cursando o ensino médio ou aqueles que já concluíram o ensino médio. 

A iniciativa de aprovação de cursos, por meio de edital, busca otimizar o processo de habilitação das ofertas com o intuito de adequar as novas Diretrizes à EPT e a quarta versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).  

CNCT  o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos apresenta os 215 cursos técnicos existentes, divididos em 13 eixos tecnológicos. Eles estão organizados e sistematizados por áreas de conhecimentos, competências e diferentes habilidades. Cada eixo reúne um grupo de cursos, indicando para cada um a carga horária mínima, o perfil profissional de conclusão, infraestrutura mínima requerida, campo de atuação, além das ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).  


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