Diretora de Relações Institucionais da UNE, Bruna Brelaz, fala sobre vitória do movimento estudantil na pressão pela sanção da LDO 2019

Nos últimos meses os estudantes brasileiros se empenharam em debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de cada ano. A Lei tramitou pelo Congresso Nacional, onde conseguiu ser aprovada. Esse foi o primeiro importante passo da nossa vitória.

O grande gargalo seria garantir a sanção integral da proposta dentro de um governo que demonstrou que o seu real interesse era desmontar a educação. A partir dessa constatação, as entidades estudantis lançaram a Campanha #EducaçãoSemVeto, que acertadamente, foi para além da adesão dos estudantes. Outros setores educacionais ajudaram a engrossar esse movimento que pediu de forma veemente para que Michel Temer sancionasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mas a pergunta é: o que a LDO garante de fundamental a educação?

Desde que assumiu a presidência, Temer se empenhou em aprovar no Congresso Nacional a EC 95, que congela em 20 anos a ampliação de recursos para a educação e outros setores estratégicos. Desde então estivemos na linha de frente pela revogação dessa emenda constitucional.

A LDO nos possibilitou virar o jogo, colocando o Artigo 22 como peça fundamental onde poderia garantir que o orçamento de 2019, fosse equivalente ao de 2018 corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), possibilitando a ampliação de mais de 5 bilhões de reais para a educação.

Outro grande desafio seria a aprovação dos Artigos 06 e 59 que garantem as universidades a terem suas receitas próprias, ou seja, a possibilidade de maior captação de recursos para a universidade, não sendo considerado no montante geral do orçamento nem limitação de empenho e movimentação financeira. Podendo dessa forma fazer com que recursos de prestação de serviços para a sociedade sejam gerenciados e executados pela própria universidade de forma direta.

Não tenhamos dúvidas, esses artigos foram uma chance de ouro, uma luz no fim do túnel e garantiram a sobrevivência da educação em 2019.

Nossas ações foram diversas, em vários estados dialogamos com reitores, pesquisadores e figuras do campo educacional que nos ajudaram a difundir essa bandeira. Aulões públicos, sala a sala e ações gerais movimentaram nossas universidades. Não podemos esquecer que após um vitorioso CONEG, os DCEs, UEEs e a UNE foram para frente do escritório da Presidência da República em São Paulo, dizer à Michel Temer que esse “abacaxi” (que ele próprio plantou) não era nosso, que educação é investimento. E pra fechar com chave de ouro o ápice da nossa luta foi a mobilização dos estudantes rumo a Brasília, que no dia da decisão de sanção ou veto do governo federal, esteve dentro Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pressionando o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, onde na ocasião entregamos de forma irreverente por meio da nossa Presidenta da UNE, Marianna Dias, um abacaxi, que simbolicamente representava o grande problema que Temer causou à educação e seu futuro.

A mesma noite do dia 14 de agosto foi marcada pela grande vitória dos estudantes e da educação. A sanção que poderia ser pouco provável aconteceu. E ela não veio de um acaso, foi possibilitada por que o movimento estudantil pressionou até o último minuto para que Michel Temer recuasse. O significado dessa vitória na ponta é a garantia que o estudante permanecerá na universidade, é ter a segurança de que o sonho de se formar é possível. É certo que há grandes passos a serem dados pela frente mas não podemos deixar de considerar que em meio ao caos, a educação brasileira respira um pouco de esperança. Viva a luta dos estudantes do Brasil! A educação é nosso patrimônio!

*Bruna Brelaz é diretora de Relações Institucionais da UNE e estudante da Universidade do Estado do Amazonas.