Procurador institucional deve verificar enquadramento automático realizado pelo Inep e pode enquadrar, pelo Sistema Enade, os cursos sem rótulo na Cine Brasil 

O sistema do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022 está aberto para os procuradores educacionais institucionais (PI) verificarem o enquadramento automático realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e efetuarem o enquadramento manual dos cursos registrados no Cadastro e-MEC sem rótulo na Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil). O procedimento deve ser feito até o final do período de retificação de enquadramento, previsto para o dia 31 de agosto.

O enquadramento é o processo pelo qual cada curso é vinculado à sua respectiva área de avaliação no Enade, associado ao seu projeto pedagógico e rótulo de classificação do Cine Brasil, com base nas diretrizes de prova publicadas pelo Inep. Caso seja avaliado que não há consonância entre o projeto pedagógico e a diretriz de prova relativa à área de avaliação à qual o curso foi vinculado, o procurador institucional pode registrar a declaração justificada de não enquadramento no Sistema Enade. Apenas os cursos enquadrados podem receber inscrições de estudantes.

Todos os dados cadastrais da instituição e dos cursos constantes no Sistema Enade são de proveniência do Cadastro e-MEC, incluindo o endereço dos cursos. É importante que o procurador institucional mantenha atualizadas todas as informações inseridas no Cadastro e-MEC, uma vez que esses dados definirão os locais de provas dos estudantes. Eventuais alterações de endereço do curso realizadas, após o enquadramento automático ou manual, deverão ser atualizadas posteriormente pelo procurador institucional também no Sistema Enade, pela funcionalidade "Atualizar Endereço", até o final do período de retificação do enquadramento.

O Enade 2022 avaliará os estudantes concluintes de 26 cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados ao ano III do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Inscrição – Os coordenadores de curso podem inscrever os estudantes ingressantes e concluintes habilitados para o Enade 2022 até o dia 31 de agosto, por meio do sistema do exame.

No momento da inscrição, a instituição deve informar o número de CPF do estudante, conforme cadastrado na Receita Federal, bem como os dados acadêmicos. Para inscrição de estudantes de cursos de educação a distância (EaD), o coordenador também deve indicar o município do polo de apoio presencial ao qual o estudante está vinculado, para fins de definição do local de prova. Ao final do processo, cabe à instituição de educação superior comunicar ao estudante sobre sua inscrição no exame.

Cadastro do estudante – Os estudantes concluintes habilitados inscritos no Enade 2022 já podem preencher o cadastro. A partir do dia 1º de setembro, deverão responder também ao Questionário do Estudante. O prazo para a entrega dos dois instrumentos vai até o dia 26 de novembro.

Ao preencher o cadastro, o estudante deve informar seu CPF, endereço de e-mail e número de telefone válidos. Também deve anexar uma foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Vale ressaltar que os dados pessoais informados no cadastramento devem ser correspondentes aos registrados na Receita Federal.

Enade – Aplicado desde 2004 e realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos instrumentos do Sinaes e tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes. É componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e composto por uma prova para avaliação individual de desempenho e um questionário socioeconômico e avaliativo, preenchido pelo estudante. É importante destacar que quem falta à prova ou não preenche o questionário não pode colar grau.

A inscrição no Enade é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado, licenciatura e superiores de tecnologia vinculados às áreas de avaliação da edição. Os ingressantes habilitados inscritos são dispensados da participação no exame, mas precisam ser inscritos pelas instituições dentro do prazo divulgado. Já os estudantes concluintes habilitados devem obrigatoriamente participar do exame, fazendo a prova e respondendo ao Questionário de Estudante.

Cine Brasil – A classificação de acordo com a Cine Brasil é um pré-requisito para a disseminação de pesquisas estatísticas da educação superior do País. Ela é utilizada como referência para enquadramento de cursos a serem avaliados no Enade, para designação das comissões de avaliação in loco dos cursos de graduação e como referência de classificação de cursos por meio do Cadastro e-MEC.

Confira o Edital n.º 51/2022

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep