A partir de 2020, será possível solicitar atendimento especializado e/ou específico após o período das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde que por motivos supervenientes. Isso significa que participantes que se enquadrarem no perfil dos atendimentos oferecidos no Enem, com diagnóstico posterior ao período de inscrição, também poderão se beneficiar dos recursos de acessibilidade. As solicitações para atendimento deverão ser feitas em até dez dias úteis antes da realização das provas ou até cinco dias úteis após o último domingo de aplicação.

A nova regra será detalhada nos editais do Enem a partir deste ano. A mudança é resultado da Ação Civil Pública n.º 1002647-27.2017.4.01.3900, ajuizada pelo Ministério Público Federal e assinada pelo juiz federal da 5ª Vara/SJPA, Jorge Ferraz de Oliveira Junior.

Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garante atendimento especializado, específico e por nome social aos participantes do Enem, além de 15 recursos de acessibilidade. Para comprovar a necessidade de atendimento, os participantes devem providenciar documento comprobatório de acordo com as regras do edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/INEP