Conselhos federais criticam falta de critério na oferta de cursos. Universidades particulares alegam que modalidade é inclusiva

Elizabeth Guedes: “A forma como o EaD é tratado no Brasil é desrespeitosa"

A oferta do Ensino a Distância (EaD) em cursos da área de saúde dividiu opiniões durante audiência pública promovida nesta última terça-feira (27) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Representantes de entidades de classe, associações e do Ministério da Educação compareceram à reunião para tratar do assunto.

O representante do Ministério da Educação, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, citou duas metas do Plano Nacional de Educação (PNE): aumentar a escolaridade da população excluída e elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior, para justificar os investimentos em EaD.

Segundo ele, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2017, mostram que 39% dos jovens entre 18 e 24 anos tinham o ensino médio completo e estavam fora da universidade.

"O Brasil precisa aumentar a sua presença na educação superior", disse.

Ela ressaltou que, exceto nos casos das aulas práticas, o EaD é vantajoso por promover a inclusão de pessoas que moram em lugares onde não há instituições de ensino superior.

"A forma como EaD é tratado no Brasil é desrespeitosa, vendo a tecnologia como se ela fosse um empecilho", apontou. "Ora, os nossos netos fazem o quê? Pegam ali a tela e escolhem o que vão estudar, escolhem o que vão brincar e eles vão ter a liberdade de fazer isso."

Essa modalidade de ensino também foi defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Frederic Michael Litto. O professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) lembrou que esse modelo não é novidade no Brasil, que teve o seu primeiro curso por correspondência ainda nos anos 1970.

Já o presidente do Conselho Nacional de Medicina Veterinária, Francisco Cavalcanti de Almeida, afirmou ter baixado uma resolução que punia seus colegas de profissão que dessem aula em cursos a distância, sob a justificativa de que isso feriria a ética e as diretrizes curriculares.

"Nosso trabalho é pela qualidade de ensino e não pela quantidade", apontou. Segundo Almeida, existem atualmente 396 cursos de medicina veterinária no País, com quase 60 mil vagas já autorizadas pelo MEC. E 12  cursos a distância, oferecendo 39 mil vagas.

Assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Camargo Costa sustentou que a entidade não é contra o EaD, mas que discorda da forma que a modalidade vem sendo desenvolvida na área da saúde. Ela assinalou que houve, em dois anos, um aumento de 295% no número de vagas de cursos a distância na área e que a criação dessas vagas não teve critérios.

"Foi simplesmente aleatório, porque as instituições de ensino que definem quantos polos querem, na hora que querem, onde quiserem, em qualquer parte do País. Isso é inclusão social?", questionou. "Os cursos EaD, inclusive, se localizam exatamente onde já há cursos presenciais, o que não deveria acontecer se isso realmente fosse inclusão social.”

“Por um lado, as universidades de ensino a distância têm cumprido um papel extremamente importante no caráter social de oportunizar pessoas que jamais teriam condições de buscar uma formação acadêmica", frisou. "Mas também é verdade que a legislação é muito dúbia no que diz respeito a determinados temas como carga horária, disciplinas", completou Santini.

O deputado considera inegável que a tecnologia está presente na vida de todos, e que seria bom se fosse possível aliá-la à formação acadêmica.

Em 2017, o Ministério da Educação regulamentou o ensino a distância no Brasil. O Decreto 9.057/17 determinou que as instituições podem oferecer cursos sem a oferta simultânea de cursos presenciais.

Fonte: Agência Câmara