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Entenda por que algumas escolas não vão exigir comprovante de vacinação contra Covid

28/01/2022 11:50

Só cinco estados decidiram pedir certificado de imunização de crianças contra o coronavírus 


Apesar da campanha de vacinação contra a Covid voltada às crianças, diversos estados e escolas particulares decidiram não exigir o comprovante de imunização dos alunos para a volta às aulas.

Há duas explicações para isso, uma jurídica e outra política.

A primeira está na previsão do direito à educação, previsto na Constituição, do qual nenhuma criança pode ser privada.

Enfermeira aplica vacina da Pfizer em crianças em Taguatinga, no Distrito Federal
Enfermeira aplica vacina da Pfizer em criança em Taguatinga, no Distrito Federal - Antonio Molina - 16.jan.2022/Folhapress

Nesse sentido, impedir o acesso à escola de uma criança não imunizada pelos pais seria uma dupla punição, tanto no acesso à saúde quanto no direito à educação, diz o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda assim, da mesma forma que outros especialistas, ele avalia que a escola deve, sim, pedir o documento. Não para barrar ninguém, afirma, mas para tomar outras medidas, como comunicar o Conselho Tutelar ou tentar persuadir os pais.

"É obrigação da escola, e consequentemente das redes de ensino e autoridades, identificar quais crianças estão nessa condição, por qual motivo e agir para que tenham o direito assegurado", diz.

Em São Paulo, a prefeitura determinou que as unidades da rede municipal devem solicitar a carteirinha de vacinação e o comprovante de vacina contra a Covid no ato da matrícula ou rematrícula. A regra, no entanto, não vale para as particulares.

Já a gestão do governador João Doria (PSDB) decidiu não exigir o documento. Apenas recomendou às unidades da rede estadual que peçam o comprovante.

É aí que entra o componente político. Sem uma determinação do estado, diretores de colégios particulares relataram à Folha que se sentem desamparados juridicamente para exigir o documento de seus alunos.

Eles dizem já ter recebido informações de pais que pretendem não vacinar os filhos e não sabem como proceder nesses casos.

Para os especialistas, as tentativas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de pôr em dúvida a segurança da vacinação nas crianças deram margem para que uma minoria da população passasse a questionar o direito dos pais de não imunizar seus filhos.

Pesquisa do Datafolha mostrou que a vacinação contra Covid para crianças tem o apoio de 79% da população brasileira com 16 anos ou mais. Os que a rejeitam são 17%, e os que não souberam opinar somam 4%.

Apesar do temor em enfrentar os pais, a não exigência do certificado de imunização pelos colégios é vista como um erro por alguns juristas.

"Pode não haver uma lei específica em relação à vacinação da Covid, mas elas [as escolas] estão amparadas constitucionalmente. Vou além e digo que as escolas se protegem mais ao exigir o comprovante do que não fazendo, porque elas estão assegurando a saúde de seus profissionais e alunos", diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP.

Bahia, Ceará, Pará, Paraíba e Piauí são os únicos estados que decidiram solicitar o cartão de vacinação aos estudantes com mais de 12 anos. Como a imunização das crianças de 5 a 11 anos só teve início na sexta-feira (14), o documento ainda não vai ser exigido para essa faixa etária nesses locais.

Fonte: Folha de S.Paulo

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