O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) compromete todos os países a garantir o acesso equitativo à educação de qualidade e acessível, incluindo o ensino superior, até 2030. Isso significa que os sistemas educacionais devem ser administrados de forma a permitir o alcance dos ODS. No ensino superior, o sistema varia de país para país, mas – em termos gerais – refere-se à forma como o sistema é organizado e financiado. Isso afeta, por exemplo, quais tipos de instituições podem oferecer ensino superior (por exemplo, universidades e outras instituições de ensino superior, escolas públicas e privadas), bem como quem pode tomar decisões relacionadas ao ensino, pesquisa e envolvimento da comunidade. 

Existem inúmeros estudos sobre governança no ensino superior em todo o mundo, mas há menos informações disponíveis sobre o impacto que vários modelos de governança têm na qualidade e na equidade dos sistemas de ensino superior. A forma como o sistema de ensino superior é administrado afeta sua qualidade? A existência de diferentes modelos de governança melhora a equidade nos sistemas de ensino superior? Quais são as semelhanças e diferenças entre os países de acordo com a organização de seus sistemas de ensino superior e outros fatores contextuais? 

A UNESCO IESALC se propôs a examinar essas questões no contexto da autorregulação, uma forma cada vez mais difundida de governança do ensino superior. Os resultados foram publicados em julho de 2022 em um artigo de acesso aberto intitulado ' O impacto da autorregulação na governança dos sistemas de ensino superior europeus na qualidade e equidade ' . O artigo faz parte da próxima edição especial sobre a descentralização do ensino superior no Hungarian Education Research Journal , revisado por pares . 

Conforme explicado no estudo, “a autorregulação no que diz respeito à governação do ensino superior refere-se, ao nível do sistema, à capacidade das instituições de ensino superior (IES) decidirem de forma livre e independente como realizar o seu trabalho”. Com base nas evidências analisadas, o artigo contribui  para os debates sobre a autorregulação nos sistemas de ensino superior e apresenta, pela primeira vez, um índice de autorregulação elaborado pela UNESCO IESALC para medir e comparar as ligações entre a autorregulação no ensino superior , e qualidade e equidade. 

O índice de autorregulação é derivado de mais de 70 pontos de dados por país, examinando indicadores relacionados à qualidade e equidade em um período recente de cinco anos. Ao comparar os dados ao longo do tempo, o índice fornece uma comparação das mudanças (positivas e negativas) nos casos. Essa primeira versão do índice foi testada em cinco países: Inglaterra, Finlândia, França, Alemanha e Estados Unidos. O artigo fornece informações sobre os quatro casos europeus. A seleção dos casos foi baseada na disponibilidade de dados comparáveis ??e também foi estabelecida uma conexão com um estudo maior sobre autorregulação realizado pela UNESCO IESALC (com dez estudos de caso no mundo) que será publicado ao longo de 2022 . 

Com base em uma série de estudos anteriores sobre governança no ensino superior, em uma perspectiva comparativa internacional e com base nos dados disponíveis, o índice de autorregulação é dividido em cinco áreas: 

1. Controle de qualidade e avaliação: como o ensino superior é controlado e avaliado; o que é controlado e como a qualidade é garantida e melhorada. 

2. Financiamento: principal base de financiamento para o ensino superior, mecanismos de alocação de financiamento e até que ponto as IES podem determinar suas alocações orçamentárias. 

3. Estratégia e estrutura: quem estabelece a missão, visão e perfil acadêmico das IES e como as alocações são determinadas com base no número de alunos. 

4. Pessoal: como as autoridades e o pessoal académico de alto nível são nomeados e despedidos nas IES; composição dos órgãos sociais das IES, quando existam.  

5. Ensino e pesquisa: quem decide quais cursos serão oferecidos, quais cursos os alunos devem fazer para se formar e quem concede diplomas. Como é estabelecida a missão de pesquisa das IES (se aplicável) e como a pesquisa é financiada? 

O índice de autorregulação com os dados já inseridos foi então comparado com os quatro indicadores de qualidade e equidade no ensino superior: qualidade institucional (calculada através da utilização de uma variável indireta, baseada na posição que ocupa nos rankings universitários mundiais), resultados do mercado (avaliados pelas taxas de emprego de pós-graduação), número de matrículas e taxa de conclusão dos estudos (graduação). 

Com base nessa avaliação inicial, não foi encontrada uma ligação clara entre a autorregulação, os ambientes em que a autorregulação floresce e a melhoria da qualidade e da equidade no ensino superior. Além disso, as políticas governamentais dos países analisados, cujo objetivo tem sido aumentar a autorregulação, nem sempre levam a níveis mais elevados de autorregulação.  

Nesse sentido, para ampliar as possibilidades de maior acesso e equidade na educação superior, conforme exige o ODS 4, é necessário que haja um maior direcionamento das políticas por parte dos governos e mais iniciativas autônomas por parte das instituições de ensino. sistemas educacionais. Importa ainda salientar que o aumento da autorregulação sem a aplicação de outras medidas complementares não garante uma maior qualidade no ensino superior. Na verdade, o oposto também é verdadeiro.  

Devido ao aumento do número de pessoas que o índice de autorregulação alcançará graças ao artigo recentemente publicado e ao próximo relatório, espera-se que o índice de autorregulação possa ser mais desenvolvido. Pode ser testado usando os casos de outros países localizados em diferentes regiões do mundo e as variáveis ??indiretas podem ser melhoradas. Por outro lado, formas adicionais de análise (por exemplo, análises econométricas, entrevistas qualitativas) também podem otimizar o índice.

A UNESCO IESALC convida você a se juntar aos nossos esforços para estabelecer o vínculo entre o ODS 4 e a governança do ensino superior no esforço coletivo para melhorar a qualidade e a equidade dos sistemas de ensino superior. 

Fonte: UNESCO IESALC