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Estados pressionam por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde

19/08/2022 12:09

  • Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro trata sobre a adoção de medidas do Congresso para aliviar o impacto fiscal causado nos serviços públicos de saúde.  Participam: diretor do  Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad; presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha; presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes; presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.  Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Pacheco reuniu-se com secretários estaduais de Fazenda e de Saúde nesta quinta
Pedro Gontijo/Senado Federal


Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194, de junho deste ano).


Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS. Partes dos vetos que impediam a compensação já foram derrubados pelo Congresso em julho, mas ainda há itens pendentes de análise.


Em uma rede social, Pacheco afirmou após o encontro que o Senado busca formas para compensar para estados e municípios.


"O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis", disse o presidente do Senado.


De acordo com o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o veto de Bolsonaro retira, apenas entre julho e dezembro de 2022, pelo menos R$ 17 bilhões das verbas estaduais de educação e saúde. 


— O artigo vetado obriga a União a compensar as perdas estaduais em educação e saúde. É imprescindível derrubar o veto, ou o legado será um déficit e o comprometimento na prestação de serviços absolutamente essenciais a toda a população. Nenhum gestor vai fechar escolas e hospitais, os custos são permanentes, mas os recursos sumiram. A perda de arrecadação do ICMS, de julho a dezembro, será de R$ 17 bilhões para educação e saúde — informou.


O presidente do Comsefaz acrescentou que, para marcar a data da apreciação do veto, Pacheco levará em conta se a compensação da União prevista na lei do ICMS é somente para 2022, ou se será permanente. Se for permanente, "é possível aguardar cerca de um mês", avaliou. Mas se a compensação prevista for apenas para 2022, a análise dos vetos deverá ser urgente.


Piso da Enfermagem


Outra pauta do Comsefaz é o debloqueio de recursos da Saúde — cerca de R$ 2 bilhões — destinados ao combate à pandemia que estão parados nos estados. Os estados pedem que o prazo para uso desses recursos seja ampliado até dezembro de 2023. E por fim, que o Parlamento também se debruce sobre a definição de novos recursos visando honrar o piso salarial da enfermagem, sancionado neste mês.


— O piso da enfermagem torna ainda mais essencial derrubar os vetos à lei do ICMS. Esse piso dobra a folha da Saúde, dependendo do estado, naqueles que pagavam bem abaixo do piso — informou Décio Padilha.


Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde, disse que o impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios beira os R$ 10 bilhões.


Outro participante da reunião com Pacheco foi Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reivindica a derrubada de vetos à LDO para o Orçamento de 2023 que diminuem as verbas para a área. Os participantes aguardam também a definição de uma mesa de negociações com o Congresso Nacional em busca de recursos para honrar o piso da enfermagem.


Fonte: Agência Senado

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