O Fórum Nacional de Educação - FNE, se reuniu nesta terça-feira, 29 de maio, para debater entre outros assuntos, a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018 e o Projeto de Lei (PLP 413/2014) que tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e trata da criação do Sistema Nacional de Educação - SNE, em atendimento à Lei 13.005/ 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação - PNE. O encontro aconteceu em Brasília (DF), na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

A criação do SNE está estabelecida no artigo 13 do PNE que diz que: “O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”. O Projeto de Lei PLP 448/ 2017, de autoria do deputado Giuseppe Vecci (PSDB/ GO), que trata do mesmo assunto foi apensado ao PLP 413/ 2014, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT/ MT). O relator é o deputado Glauber Braga (PSOL/ RJ). A proposta do FNE foi pautar ambos os projetos para que os membros pudessem debater e fazer considerações com o objetivo de afinar o texto e atender aos anseios que sua criação suscita na sociedade e sobretudo no universo da Educação.

Ainda de acordo com a programação, houve um momento destinado às duas comissões do FNE. A Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS) cujo debate se deu em torno da apreciação de pedidos de orientação/solicitações de municípios dos Estados em que os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) não realizarão a Conae, além de pedidos de prorrogação de prazo para a realização de etapas estaduais, a definição de idade de alunos delegados e outros assuntos variados. A Comissão Especial de Mobilização e Divulgação (CEMD) debateu a realização da Conae, no sentido de propor e definir os temas para as mesas redondas e para os colóquios da Conferência, prevista para novembro.

Na ocasião, foi apresentado o novo portal do Fórum Nacional de Educação.

Fonte: Undime