Audiência pública teve caráter semipresencial

Recompor os valores perdidos com o contigenciamento de recursos em 2021 e garantir os recursos no Orçamento para 2022 devem ser as prioridades do governo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), concordaram os participantes da audiência pública desta última quinta-feira (11) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.

A audiência nasceu de requerimentos dos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CCT, e Jean Paul Prates (PT-RN), membro titular da comissão.

Rodrigo Cunha, que presidiu os trabalhos, explicou que em janeiro deste ano, foi sancionada a Lei Complementar 177, vedando o contigenciamento de recursos do FNDCT. Porém, em outubro, a Lei 14.212 restabeleceu a possibilidade de contingenciamento do fundo, anulando na prática a norma anterior. Rodrigo Cunha questionou na audiência a legalidade de revogar uma lei complementar através de lei ordinária.

— O PLN 12/2021 [que deu origem à Lei 14.212], em nossa avaliação, extrapolou num aspecto ao vedar a Lei Complementar 177. Numa lei ordinária foi colocado um artigo específico para o [Orçamento] do ano de 2021. O risco de judicialização é gigantesco — opinou o presidente da CCT. 

Jean Paul Prates apontou em seu requerimento que os cortes na área de ciência e tecnologia podem chegar a R$ 2,7 bilhões depois da nova lei.

Os dois representantes do governo convidados — Sérgio Freitas de Almeida, secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e ministro em exercício; e Zarak de Oliveira Ferreira, diretor do Departamento de Programas das Áreas Econômica e de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia — asseguraram que em 2022 não vai se repetir o ocorrido em 2021, em que os cortes orçamentários na ciência levaram a uma crise sem precedentes em diversos órgãos ligados à pesquisa.

— São conhecidas de todos as dificuldades orçamentárias e financeiras de vários governos. Este governo não é exceção. Muitas vezes, têm-se que atender outras prioridades, e a gente compreende. O ministro Marcos Pontes e nós, da equipe dele, estamos fazendo gestões junto aos ministérios envolvidos, que são os da Economia, da Casa Civil, da Secretaria de Governo, para que esses recursos sejam repostos, e isso está sendo feito — afirmou Almeida.

Falando por videoconferência, Zarak Ferreira garantiu que não haverá contingenciamento dos recursos do FNDCT em 2022:

— O compromisso de não haver mais isso já foi assumido pelo próprio envio do projeto de lei para 2022 ao Congresso Nacional. O projeto de lei, que hoje está na Comissão Mista de Orçamento, coloca o valor integral do orçamento do FNDCT sem nenhuma reserva de contingência. [São] R$ 8,5 bilhões no FNDCT. Então, não há nada na reserva de contingência para 2022.

Prejuízos irremediáveis

Porém, os representantes de instituições científicas ressalvaram que não basta garantir os recursos para o próximo ano: é preciso repor aquilo que foi perdido em 2021, pois, explicaram, interrupções no pagamento de bolsas provocam prejuízos irremediáveis a programas científicos e levam à "fuga de cérebros", a mudança para o exterior de cientistas brasileiros em busca de melhores oportunidades. Eles citaram a pandemia da covid-19 e a corrida pelas vacinas como um exemplo da importância do investimento em ciência para toda a sociedade.

— A nossa situação é calamitosa, sim, só não é mais devido à resiliência do nosso pesquisador para manter esse dia a dia da pesquisa, é muito desgastante. Nós estamos no mínimo. O CNPq nunca teve tão pouco dinheiro, de 2014 para cá. Nosso pessoal está indo embora. E isso é muito gritante, é uma fuga de cérebros — lamentou o presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela.

A vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, traçou um panorama desolador da ciência no Brasil, afirmando até que a ditadura militar (1964-1985) dava mais importância à educação e a ciência que o atual governo:

— Nós não estamos aqui pedindo aumento de salário. Estamos aqui com uma bandeira pelo país: soberania nacional. O país que não tem educação e ciência não é soberano. Me desculpem o termo, algumas pessoas não vão gostar, mas a ditadura militar errou em várias coisas, mas acreditava em educação e ciência. A gente deve [a ela] o tempo integral na universidade e o FNDCT — disse.

Fonte: Agência Senado