30/09/2019 11:58
Audiência foi pedida pelo senador Jorginho Mello
O pagamento de contribuições previdenciárias por parte das entidades educacionais filantrópicas, previsto na PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019), será tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE) na terça-feira (1º), às 14h30.
Na reunião, solicitada por Jorginho Mello (PL-SC), os senadores vão ouvir representantes de diversas entidades educacionais para debater os impactos que medida poderá trazer para o ensino filantrópico brasileiro.
A PEC Paralela acrescenta um compilado de mudanças ao texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
O texto da PEC Paralela foi desmembrado do primeiro texto e tem entre as atribuições a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
O parágrafo que será discutido trata da redação criada pelo relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas, alterando o §7º do artigo 195 da Constituição Federal. O texto atual diz que são isentas de contribuição à seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências da lei. Pela PEC paralela, a redação passaria a ser: “Não são devidas contribuições para a seguridade social por entidades beneficentes certificadas pela União que prestem, na forma da lei complementar, percentual de serviços nas áreas de assistência social e saúde sem exigência de contraprestação do usuário”.
Convidados
Foram convidados o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho; o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira; o presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), João Otávio Bastos Junqueira; o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Claudio Jacoski; e a presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Carmen Lúcia de Lima Helfer.
Também devem participar do debate o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo; o presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, Silvio Young; o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, Paulo Fossati; e a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, além do senador Tasso Jereissati.
A audiência é interativa, permitindo a participação do público com perguntas e comentários, e acontecerá no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Fonte: Agência Senado
NOTÍCIAS
Homenagem: Camilo Santana recebe Mérito da Educação Comunitária
04/08/2023 08:33
"Não se pode falar em meritocracia com educação desigual", diz Lula
01/08/2023 08:33
Prazo para comprovação de documentos do Prouni termina dia 3
01/08/2023 08:30
SBPC: Painel debate publicações científicas em jornais predatórios
01/08/2023 08:27
Por que metas da educação não serão atingidas até junho de 2024
31/07/2023 08:53
Seres em Diálogo debate equidade na educação superior
31/07/2023 08:24
Processos seletivos do MEC têm sistema aperfeiçoado
31/07/2023 08:21
“5ª Conferência Nacional de CT&I apontará o Brasil que queremos nos próximos anos”, afirma ministra
28/07/2023 08:27
Proposta prevê cabine de estudos gratuita com acesso à internet para estudantes de baixa renda
28/07/2023 08:23
Governo prepara ações para garantir que jovens terminem o ensino médio
28/07/2023 08:10