O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) completou 82 anos de fundação neste último domingo, 13 de janeiro. Em mais de oito décadas de atuação, o Inep está a serviço do desenvolvimento da educação brasileira por meio das evidências que produz. Vinculada ao Ministério da Educação, a autarquia é uma das maiores e mais especializadas instituições de avaliação educacional do mundo.

Chamado inicialmente de Instituto Nacional de Pedagogia, o Inep foi criado, por lei, em 13 de janeiro de 1937, no Rio de Janeiro. Foi em 1938, entretanto, que o órgão iniciou, de fato, seus trabalhos. A publicação do Decreto-Lei nº 580 regulamentou a organização e a estrutura da instituição, além de modificar sua denominação para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. O primeiro diretor-geral do órgão foi o professor Lourenço Filho.

Segundo o Decreto-Lei, cabia ao Inep “organizar a documentação relativa à história e ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas; manter intercâmbio com instituições do país e do estrangeiro; promover inquéritos e pesquisas; prestar assistência técnica aos serviços estaduais, municipais e particulares de educação, ministrando-lhes, mediante consulta ou independentemente dela, esclarecimentos e soluções sobre problemas pedagógicos; divulgar os seus trabalhos”. Também era sua função participar da orientação e seleção profissional dos funcionários públicos da União.

Nas décadas anteriores à sua criação, algumas tentativas de sistematizar os conhecimentos educacionais e propor melhorias ao ensino já haviam sido articuladas, sem conseguir, no entanto, alcançar a continuidade desejada. O Inep configurou-se, então, no primeiro órgão nacional a se estabelecer de forma duradoura como “fonte primária de documentação e investigação, com atividades de intercâmbio e assistência técnica”.

Em 1952, o professor Anísio Teixeira, que hoje dá nome ao instituto, assumiu a direção do Inep, que passou a dar maior ênfase ao trabalho de pesquisa. Seu objetivo era estabelecer centros de pesquisa como um meio de “fundar em bases científicas a reconstrução educacional do Brasil”. O objetivo foi concretizado com a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), com sede no Rio de Janeiro, e dos centros regionais, em Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre.

Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a ser denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. O objetivo era realizar levantamentos da situação educacional do país. Esses levantamentos deveriam subsidiar a reforma do ensino em andamento, bem como ajudar na implantação de cursos de pós-graduação. Um ano depois, os centros regionais, que haviam se agregado parcialmente às universidades ou às secretarias de Educação dos estados, foram extintos.

O ano de 1976 marca a mudança da sede do Inep do Rio de Janeiro para Brasília. No ano seguinte, o CBPE foi extinto, marcando o fim do modelo idealizado por Anísio Teixeira e que deu ao Inep reconhecimento nacional e internacional. Com a Nova República, em 1985, o Inep passou por um novo redesenho institucional. Retirou-se do fomento à pesquisa para retomar sua função básica de suporte e assessoramento aos centros decisórios do Ministério da Educação.

Após o período de dificuldades pelas quais passou no início do governo Collor, quando quase foi extinto, o Inep iniciou um outro processo de reestruturação e redefinição de sua missão, centrado em dois objetivos: reorientação das políticas de apoio a pesquisas educacionais, buscando melhorar sua performance no cumprimento das funções de suporte à tomada de decisões nesta área e reforço do processo de disseminação de informações educacionais, incorporando novas estratégias de modalidades de produção e difusão de conhecimentos e informações.

No início dos anos 90, o Inep atuou como um financiador de trabalhos acadêmicos voltados para a educação. A partir de 1995, aconteceu o processo de reestruturação do órgão. Com a reorganização do setor responsável pelos levantamentos estatísticos, pretendia-se que as informações educacionais pudessem, de fato, orientar a formulação de políticas do Ministério da Educação.

O primeiro passo se deu com a incorporação do Serviço de Estatística da Educação e Cultura (Seec), em 1996, à Secretaria de Avaliação e Informação Educacional (Sediae), do Ministério da Educação. O Seec, criado em 1937, era um órgão do Poder Executivo com longa tradição na realização de levantamentos estatísticos na educação brasileira. Em 1997, a Sediae foi integrada à estrutura do Inep, passando a existir, a partir desta data, um único órgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais no âmbito do governo federal.

Também em 1997, o Inep foi transformado em autarquia federal. Desde então, o instituto reorganizou o sistema de levantamentos estatísticos e teve como eixo central de atividades as avaliações em praticamente todos os níveis educacionais.

A partir de sua transformação em autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, foram estabelecidas as seguintes finalidades para o Inep: organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais; planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional para o estabelecimento de indicadores de desempenho das atividades de ensino; apoiar o Distrito Federal, os estados e os municípios no desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional; desenvolver e implementar sistemas de informação e documentação com estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e gestão das políticas educacionais; subsidiar a formulação de políticas por meio da elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior; coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação; definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior; promover a disseminação de informações sobre a qualidade da educação básica e superior; articular-se com instituições nacionais e internacionais, por meio de ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral; publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024).

Hoje – Com a missão de subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo, e assim contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, o Inep produz evidências sobre educação e atua nas seguintes áreas:

Avaliações, exames e indicadores da educação básica: Sistema Nacional da Educação Básica (Saeb); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja); indicadores educacionais.

Avaliações, exames e indicadores da educação superior: Avaliação in loco: de cursos e instituições de educação superior; Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade); Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida); Indicadores de Qualidade da Educação Superior – Conceito Enade (CE), Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Conceito Preliminar de Cursos (CPC), Índice Geral de Cursos (IGC); Sistema de Avaliação de Escolas de Governo (Saeg).

Ações internacionais: Exame de Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras); Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior); Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa); Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis); Estudos Regionais Comparativos e Explicartivos (Erce); Programa de Indicadores dos Sistemas Educacionais Nacionais (Ines); Setor Educacional do Mercosul (SEM); Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-sul); Redes de Agencias Nacionales de Acreditación de la Educación Superior (Races); Metas Educativas 2021; Agenda 2030; Cooperação Técnica Internacional.

Estatísticas educacionais: Censo Escolar; Censo da Educação Superior.

Produção, disseminação e arquivo da educação: estudos e pesquisas educacionais; Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE); Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec); Publicações Científicas – RBEP, Em Aberto, Relatos de Pesquisa, Textos para Discussão, Estado do Conhecimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/MEC