31/07/2019 12:38
Termina nesta quarta-feira, 31 de julho, às 23h59 (horário de Brasília), o prazo para coleta de informações do Censo Escolar 2019, a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. O preenchimento do Censo deve ser feito pela internet, diretamente no sistema Educacenso, que pode ser acessado pelo portal do Inep. A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira, que se encerra hoje, é o preenchimento da Matrícula Inicial, quando são informados dados sobre escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa, Situação do Aluno, ocorrerá somente no ano que vem. Os dados informados devem ser conferidos por meio dos relatórios disponibilizados no sistema e, em seguida, cada escola deve realizar o fechamento da pesquisa no próprio sistema.
Todas as escolas que iniciaram a declaração do Censo Escolar terão seus dados preliminares publicados no Diário Oficial da União (DOU), inclusive as escolas que não realizarem o fechamento até o dia 31 de julho. Depois da publicação, que deve ocorrer no início de setembro, os estabelecimentos de ensino ainda poderão fazer a retificação ou acréscimo de informações, no prazo de 30 dias.
O Censo Escolar é um instrumento que orienta políticas públicas de melhora da educação e sua realização cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações declaradas.
As informações prestadas no Censo 2019 também servirão de base para a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A avaliação será aplicada em outubro de 2019. O Saeb avalia a qualidade, a equidade e a eficiência do ensino praticado no país, e é um dos componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), juntamente com os dados do Censo Escolar.
Censo Escolar – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica como ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); e educação profissional.
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